MEC discute 10 anos do Marco Legal da Primeira Infância
O Ministério da Educação (MEC) apresentou, na terça-feira, 12 de maio, os avanços da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) durante audiência pública sobre os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília. Uma iniciativa do Governo do Brasil, a PNIPI é voltada ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos de idade.
Instituída pelo Decreto nº 12.574/2025, a política nacional integra ações das áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e gestão e inovação em serviços públicos, buscando fortalecer a atuação do Estado de forma coordenada. O foco consiste na equidade e na garantia de direitos, especialmente para crianças em situação de maior vulnerabilidade.
Durante a audiência, o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC, Alexsandro Santos, citou a importância da articulação entre diferentes áreas para garantir a proteção e o desenvolvimento das crianças nessa faixa etária, além de ressaltar o compromisso do governo com a implementação intersetorial da política.
“O Estado brasileiro precisa funcionar de maneira integrada, assegurar uma governança em rede da política de primeira infância e garantir que os serviços conversem entre si na constituição de uma rede protetiva de direitos. É isso que a PNIPI tem buscado implementar, a partir do Marco Legal, que é o nosso normativo maior”, afirmou o subsecretário.
Entre os avanços apresentados na educação infantil, o gestor destacou a criação de uma plataforma nacional para organizar as filas de creche e fortalecer a garantia de direitos; a articulação com os entes federados para elaborar planos municipais integrados da primeira infância em todo o país; a integração de dados sobre bebês e crianças para ampliar o acesso às políticas públicas; e o fortalecimento do diálogo entre gestores, com o objetivo de consolidar uma rede integrada de cuidado, proteção e promoção do desenvolvimento infantil nos territórios.
Assessoria de Comunicação Social do MEC - 13.05.2026