MEC debate Pacto Nacional pela Primeira Infância

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participou, nesta sexta-feira, 22 de setembro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Seminário Comemorativo do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que completa quatro anos em 2023. O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância e foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. 

“A justiça começa na infância. Um país que não olha para as suas crianças é um país que não zela pelo seu futuro. A fase mais importante da vida das pessoas são os primeiros anos de vida, que é a formação do cérebro. Essa criança precisa se alimentar bem, ser estimulada, precisa brincar e ser amada. A neurociência já mostrou que essa fase tem um impacto muito forte na educação e na vida dessa criança”, destacou.  

O seminário teve como objetivo apresentar subsídios para a implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), em cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no artigo 3º da própria Lei 13.257/2016, assim como para a implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, instituída pela Resolução CNJ 470/2022.  

O Ministro da Educação comentou sobre o lançamento, realizado na quinta-feira (21), do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade), para garantir a formação de docentes em educação escolar indígena, quilombola, do campo, especial inclusiva e bilíngue de surdos.  

Camilo Santana afirmou também que a educação na primeira infância é uma das prioridades das políticas educacionais do MEC e apresentou ações e projetos em andamento. Entre eles, o Ministro citou o adicional de R$ 150 para cada integrante de zero a seis anos entre os beneficiários do Bolsa Família, a ampliação do número de vagas para essa faixa etária, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada para que as crianças aprendam a ler e escrever na idade certa, a retomada das obras de 1.200 creches em todo país e a construção de 2.500 novas creches nos estados e munícipios brasileiros.  

“Aumentamos, nos primeiros seis meses, 300% os investimentos em creches e na pré-escola, comparado com o ano anterior”, comentou. O ministro falou, ainda, sobre a parceria do MEC com o CNJ na implementação da justiça restaurativa na resolução de conflitos escolares. “Diante da violência nas escolas, a gente quer construir uma cultura de paz, e a justiça restaurativa é um exemplo modelo nessa construção”, disse.  

O Ministro Camilo Santana também ressaltou a criação pelo Presidente Lula do Grupo de Trabalho para discutir políticas específicas para a infância, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “O objetivo é construir uma política robusta a nível federal, com todos os entes federativos, para olhar para a primeira infância”, declarou.  

Abertura – Na abertura do evento, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, afirmou que o seminário busca a concretizar o artigo 227 da Constituição Federal e o Marco Legal da Primeira Infância, para que de fato todas as crianças tenham garantido os seus direitos humanos e seu direito ao desenvolvimento humano integral.   

“Que possamos ser reconhecidos como um país que de fato cuida com carinho e justiça das suas crianças. Esta é a maior expressão da alma de uma nação, como nos ensinou Nelson Mandela”, ressaltou. Segundo ela, existem hoje aproximadamente 20 milhões de crianças no país que dependem de todos os atores envolvidos no Pacto, “para terem uma primeira infância de primeira”.  

Na ocasião, a ministra também assinou a adesão do STF ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. “As crianças são bem-vindas em todas as nossas instituições democráticas e são a razão da nossa esperança, da nossa responsabilidade, sempre com vistas à construção de uma sociedade verdadeiramente justa e pacífica”, disse.  

Políticas intersetoriais – A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, participou da mesa redonda “Rumo à política nacional integrada para primeira infância”, em que foram discutidas as políticas intersetoriais de educação, desenvolvimento e assistência social, família e combate à fome, saúde e proteção da criança ao uso excessivo de telas.

“Não há possibilidades para pensarmos políticas para a primeira infância sem considerarmos, no centro, o que seria uma educação infantil de qualidade para todos e todas neste país”, afirmou Kátia, ao apresentar as ações do MEC voltadas às crianças de 0 a 6 anos.

De acordo com a secretária, é necessária uma perspectiva integral de educação para garantir os direitos dessa população. “Apenas por meio de uma educação infantil com recursos e condições adequadas, em uma perspectiva integral, que reconheça as múltiplas infâncias, é que promoveremos o pleno desenvolvimento da primeira infância”, defendeu.

Programação – Durante o evento, também houve a adesão de novas instituições ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, que já conta com 312 signatários. Além disso, foi lançado o projeto Primeiras Infâncias e Respeito à Diversidade.  

O seminário contou, ainda, com a conferência magna sobre o tema “O Respeito à Diversidade na Primeira Infância como Direito Humano” e as mesas-redondas sobre “Rumo à política nacional integrada para primeira infância” e “Impactos e alinhamentos a partir do Pacto Nacional pela Primeira Infância”.  

No evento houve também o lançamento do livro “Dá licença, sou pai”, pelo Instituto Promundo e o CNJ, e do e-book “STJ nas Escolas”. Além disso, foram divulgados o cronograma das próximas ações desenvolvidas pelos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o Observatório da Primeira Infância (Observa) e a Rede Nacional Primeira Infância.