MEC abre edital para programa Reconhecer

Ministério da Educação abriu edital para que faculdades de direito das universidades públicas e privadas comunitárias participem do programa Reconhecer, que fortalece a formação cidadã de professores e estudantes, sobretudo na área de direitos humanos. O Reconhecer tem orçamento de R$ 450 mil para 2006. Cada projeto aprovado receberá até R$ 45 mil.

As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de abril, no site da Secretaria de Ensino Superior (SESu/MEC) – http://www.mec.gov.br/sesu, com preenchimento de formulário e apresentação de plano de trabalho.

O Reconhecer tem como objetivos: construir práticas emancipatórias a partir de uma nova cultura jurídica; e valorizar e promover o respeito à autonomia e à auto-sustentabilidade das comunidades de afrodescendentes, povos indígenas, população prisional, portadores de necessidades especiais e das pessoas que têm o vírus HIV/Aids.

O programa prioriza questões como garantia de diversidade sexual, execução penal, problemas agrários ou do meio urbano, ligados à moradia e ao trabalho, trabalho escravo, direitos da criança e do adolescente.

Mais informações pelos telefones (61) 2104-9221 ou 2104-9831 ou no correio eletrônico reconhecer@mec.gov.br