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Na próxima quarta-feira (25), acontece o 1º Seminário Estadual sobre Agricultura Familiar e Alimentação Escolar – Lei 11.947, em Vila Velha (ES). O evento é voltado para extensionistas, agricultores familiares, movimentos sociais ligados à agricultura familiar, além de representantes das secretarias de Educação e prefeituras municipais de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Mantenópolis, entre outros.
O coordenador do Programa de Alimentação Escolar e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Luiz Humberto Silva, vai abordar os aspectos da lei no que trata da participação da agricultura familiar. De acordo com a lei 11.947, fica determinada a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar.
Esses 30% do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para o ano de 2009, correspondem a cerca de R$ 600 milhões para o Brasil. No Espírito Santo, este percentual representa aproximadamente R$ 10,7 milhões em recursos.
A programação conta, ainda, com a apresentação de experiências bem sucedidas de agricultores familiares que comercializaram para a alimentação escolar e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Seminário é uma realização do grupo de trabalho estadual de apoio à comercialização dos produtos da agricultura familiar.
Site
No site da Alimentação Escolar, desenvolvido pelo MDA, estão disponíveis informações da agricultura familiar relacionadas à Lei 11.947/09. No endereço http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacaoescolar , gestores públicos, organizações, nutricionistas, assistência técnica, entre outros, têm acesso aos instrumentos legais para a implementação da legislação nos municípios brasileiros, assim como a íntegra da Lei da Alimentação Escolar e a resolução nº 38 do FNDE, que trata da regulamentação da lei.
Além disso, o site também disponibiliza a cartilha da alimentação escolar, publicação voltada principalmente para os agricultores familiares e extensionistas. Traz o passo a passo de como comercializar os produtos da agricultura familiar para a alimentação nas escolas brasileiras, a partir da lei 11.947, sancionada este ano.
(Envolverde/Ministério do Desenvolvimento Agrário)
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