Marco legal é aprovado por comissões do Senado e vai a Plenário

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015 vai ao Plenário do Senado Federal, em regime de urgência, nesta quarta-feira (24). As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovaram nesta terça (24) a proposta do novo marco regulatório para a área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Se aprovado, o texto, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, vai para sanção presidencial.

A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para impulsionar o crescimento do País.

Em reunião ampliada com representantes da comunidade científica na Universidade de São Paulo (USP) hoje, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, falou sobre a importância da aprovação do PLC: "É uma legislação moderna – uma reivindicação do setor –, que projeta o futuro do conhecimento no País". Na semana passada, ele se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir agilidade na votação do Projeto. Renan se comprometeu com o pedido.

Relator da proposição na CAE, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) destacou a importância do texto e disse que serão desfeitas várias amarras que impedem o desenvolvimento do setor no País.

"A comunidade científica não só apoia, mas pede urgência na aprovação. Mais do que riqueza natural e capital, o conhecimento é a grande moeda de desenvolvimento de um país", afirmou.

Cristovam pediu ao senador Walter Pinheiro (PT-BA) que retirasse as 12 emendas apresentadas por ele para que o projeto não voltasse para a Câmara dos Deputados.

"Aceito o desafio de abrir mão das emendas para ganharmos tempo. Mas o governo tem que sancionar e pôr em prática os conceitos presentes nesta proposição", pontuou Pinheiro.

Mudança radical

Para o relator na CCT, senador Jorge Viana (PT-AC), os setores científico e tecnológico brasileiros não serão mais os mesmos depois da aprovação do PLC 77/2015. Ele lembrou que, quando o assunto é ciência e inovação, há uma lista enorme de países à frente do Brasil.

"Apesar de termos crescido nos últimos 15 anos e de termos dobrado nossa produção científica, com ampliação do numero de doutores e mestres, o Brasil ainda está muito atrás. E aí temos que perguntar: ‘Estamos de acordo com isso? Onde estão os gargalos?'", ponderou.

O senador explicou que apresentou apenas três emendas de redação, sem alterar o mérito do projeto.