|
Entidades paranaenses ligadas à área de educação divulgaram nesta terça-feira (11) manifesto em repúdio ao Projeto de Lei de autoria do senador Flávio Arns (PSDB) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) com o intuito de diminuir de 6 para 5 anos a idade de acesso ao ensino fundamental.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados. Hoje (12) a Comissão de Educação e Cultura promove, em Brasília, uma audiência pública para discutir o assunto.
Assinam o documento o Setorial de Educação do PT Paraná; o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato); o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac); o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc); o Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública e a bancada do PT na Câmara Municipal de Curitiba (composta pelos vereadores Josete Dubiaski da Silva, conhecida como Professora Josete, Pedro Paulo e Jonny Stica).
De acordo com a Professora Josete, o manifesto irá se somar aos protestos das entidades paranaenses que já estão sendo realizados, em âmbito nacional, pela Rede Nacional Primeira Infância – formada por 74 organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de organizações multilaterais e outras redes de organizações – pela Organização Mundial de Educação Pré Escolar (Omep) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Para a professora Andréa Caldas, da UFPR e que representa o Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública, é esperado bom senso dos deputados federais. “Esperamos que os parlamentares ouçam a voz da maioria dos educadores do país e reflitam sobre a extemporaneidade dessa proposta, que, se aprovada, vai prejudicar as crianças de 5 anos”, disse.
Segundo a presidente do Sismmac, Simeri Ribas Calisto, o PL amplia os níveis de exclusão no processo educacional e é totalmente contrário a consensos históricos construídos no campo da Educação. “Quando, em 2006, o tempo de permanência no ensino fundamental foi ampliado para 9 anos, o objetivo era ampliar o acesso à educação, mas, agora, o que se propõe é o inverso; ou seja, levar as crianças de 5 anos para o ensino fundamental é ampliar a evasão escolar e prejudicar o desenvolvimento delas”.
O documento divulgado ontem pelas entidades paranaenses cita uma série de pontos negativos advindos da possível aprovação do projeto. Diz um trecho da carta:
[...] O PL não contribui, para o aumento da escolaridade, porque a pré-escola já atende a maioria das crianças. Não beneficia as famílias, porque seus filhos já tem direito assegurado à Educação Infantil, até a entrada do Ensino Fundamental, aos 6 anos de idade. Não contribui com o Ensino Fundamental, que ainda não superou o desafio de assegurar insumos adequados para uma educação de qualidade para as crianças de 6 anos com a mudança para o ensino de 9 anos [...].
Em entrevista ao Nota 10 esta semana, o senador Flávio Arns disse que acredita na aprovação de seu projeto. "Antes, no ensino fundamental de 8 anos, o aluno entrava na primeira série com 6 anos de idade e precisava completar 7 no decorrer do ano letivo. Agora, no ensino fundamental de 9 anos, o aluno entraria com 5 anos na primeira série, mas precisaria completar 6 no decorrer do ano, independentemente do mês em que faça aniversário", comenta. Segundo ele a medida proposta não é contrária à Constituição.
(Envolverde/Nota 10)
|