Mais de 92% das redes já responderam ao Diagnóstico Equidade

O Diagnóstico Equidade já foi respondido por 92,6% das redes de ensino do Brasil. A ferramenta é organizada pelo Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — e visa criar subsídios para a organização e proposição de políticas públicas educacionais destinadas às relações étnico-raciais. Todas a secretarias estaduais de educação responderam ao diagnóstico.    

Números – Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Acre são os estados que já atingiram 100% de participação dos seus municípios, seguidos por Pernambuco (99,5%), Mato Grosso (99,3%), Bahia (99%), Sergipe (98,7%) e Amazonas (98,4%). Os números correspondem ao levantamento feito pela Secadi nesta segunda-feira, 13 de maio. 

Entre os municípios que menos responderam, destacam-se os de Roraima (66,7%), de Rondônia (76,9%) e do Pará (79,2%). Em um comparativo entre as regiões, o Nordeste lidera a lista, com 97,4% de respostas ao questionário, enquanto as Regiões Sul e Norte são as duas com o menor percentual de respondentes, com 84% e 87,1%, respectivamente.  

Vale ressaltar que os municípios gaúchos, mesmo com a situação de calamidade pública devido às enchentes que os atingem, somam 80,9% de respondentes, em comparação com os 62,8% registrados às vésperas do início das fortes chuvas, em 25 de abril. 

No total, 5.158 secretarias municipais enviaram suas respostas, e 75 já iniciaram o preenchimento do questionário, mas ainda não encaminharam os resultados. Todas as secretarias estaduais já enviaram as informações solicitadas.   

Questionário – O Diagnóstico Equidade é importante para a organização e proposição de políticas públicas de educação para as relações étnico-raciais (Erer). A Lei nº 10.639/2003 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira na educação do Brasil. Nos 21 anos da lei, muitas ações foram desenvolvidas, mas é a primeira vez em que se faz um diagnóstico, permitindo às redes de ensino apresentarem o que foi realizado até agora. 

O instrumento é direcionado a todos os secretários de Educação e prefeitos do País, com o intuito de conhecer a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios. O Diagnóstico Equidade está disponível no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

As informações auxiliarão o MEC a orientar as ações e os programas federais, a exemplo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. As perguntas são relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promova a equidade e garanta oportunidades para todos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC - 13.05.2024