Levantamento revela disponibilidade de vagas em creches
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria Básica de Educação (SEB), participou da divulgação dos resultados parciais do “Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: acesso e disponibilidade de vagas”. A pesquisa buscou reunir informações quanto ao acesso da população à educação infantil, a fim de subsidiar a criação de um plano de ação para a garantia do direito à creche e à pré-escola em todo o País. Os 5.569 municípios do país e o Distrito Federal responderam ao questionário. Os dados foram apresentados nesta terça-feira, 27 de agosto, na sede do MEC.
De acordo com dados da pesquisa, há cerca 632 mil registros de crianças em fila de espera para creche, em todo o Brasil. Em relação aos municípios, 2.445 cidades, ou seja, 44% delas, têm fila de espera nessa etapa. Desse total, 88% alegam ter espera por falta de vagas. Sobre a pré-escola, há 78 mil registros de crianças que não frequentam essa etapa de ensino; 50% desse total também não estão matriculadas por falta de vagas.
O levantamento foi realizado pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e teve instituições públicas — entre elas o MEC — e organizações da sociedade civil como apoiadores. O estudo está alinhado ao apoio da União aos entes federados, no âmbito da cooperação prevista na Lei nº 14.851/2024. A norma determina ao Distrito Federal e aos municípios o levantamento anual e a divulgação da demanda por vagas em creches, bem como o planejamento de expansão da oferta, uma vez identificada essa necessidade.
Apesar de a educação infantil ser competência prioritária dos municípios, os desafios precisam ser enfrentados de forma colaborativa, com a atuação conjunta de União, estados e municípios.”
Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou que, apesar de a educação infantil ser competência prioritária dos municípios, os desafios precisam ser enfrentados de forma colaborativa, com a atuação conjunta de União, estados e municípios. Ela ressaltou que o acesso à creche é um direito das crianças e das famílias, na medida de suas necessidades e interesse, e reforçou o empenho do MEC em fortalecer essa etapa, apoiando os municípios.
“Desde o início desta gestão, já investimos mais de R$ 1 bilhão na educação infantil. Foram R$ 592 milhões investidos pelo Programa Escola em Tempo Integral nessa etapa; outros R$ 492 milhões investidos pelo Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil (EI Manutenção) – e ainda R$ 93 milhões aplicados no Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil. Além disso, já entregamos 378 novas creches. Sabemos que não são apenas recursos que vão resolver os desafios, mas o investimento auxilia e mostra nossas prioridades. E a educação infantil é uma prioridade.”
O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda, ressaltou a importância do trabalho conjunto para fortalecer a educação infantil e do diálogo para traçar um plano de ação. “Temos realizado, no MEC, uma grande tarefa de construir relacionamentos interfederativos cada vez mais sólidos. Precisamos pensar o que podemos fazer com e pelos municípios no enfrentamento desse cenário”, completou.
O conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) — instituição que apoiou a realização do levantamento —, Cezar Miola, explicou é importante conhecer os dados para que as diferentes instituições possam auxiliar cada município. “Não se controla o que não se conhece. Precisamos acessar esses dados para que possamos atuar em cada rede. A Federação brasileira precisa dar as mãos, em um grande acordo de colaboração entre os entes, para darmos as respostas que a sociedade espera”, concluiu.
No último dia 25, foi celebrado o Dia Nacional da Educação Infantil. Desde o início da atual gestão, o MEC tem investido em fortalecer essa etapa da educação básica em todo o Brasil, com ênfase na ampliação das vagas e na qualidade da oferta.
Novo PAC – Uma das ações do governo federal para a ampliação das vagas é o Novo PAC. Até 2026, o Ministério vai assegurar a construção de 2.500 novas creches e pré-escolas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. O primeiro edital contempla a construção de 1.178 unidades, em áreas de vulnerabilidade social, beneficiando 110,6 mil crianças de 0 a 5 anos em 1.177 municípios e no Distrito Federal. O investimento previsto é de R$ 5,5 bilhões.
Pacto de Retomada de Obras da Educação Básica – Além do Novo PAC, há ainda o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. A ação tem como objetivo concluir todas as obras paralisadas e inacabadas da educação básica. O MEC, por meio do FNDE, recebeu 3.783 manifestações de estados e municípios no âmbito do Pacto. Desse total, 1.317 obras são da educação infantil, com um investimento previsto de R$ 1,7 bilhão, que permitirá criar quase 33 mil novas vagas para essa etapa nas redes públicas de ensino.
Parceiros – O “Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: acesso e disponibilidade de vagas” é uma iniciativa do grupo de trabalho sobre educação infantil do Gaepe-Brasil, do qual participam: o MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB); o Instituto Articule, coordenador e idealizador dos Gaepes; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), parceiros na implementação dos Gaepes; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); a Rede Nacional Primeira Infância; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB - 27.08.2024