Lançado novo edital do Projeto Pensando o Direito
Pesquisadores irão diagnosticar condições de atuação e consequências da ação policial no País
Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lançam edital para contratação de pesquisadores para o Projeto Pensando o Direto, sobre o tema Diagnóstico das condições de atuação e das consequências da ação policial.
A nova chamada pública para seleção de candidatos para concessão de bolsas de pesquisa do Projeto Pensando o Direto, sobre o tema Diagnóstico das condições de atuação e das consequências da ação policial. A iniciativa é fruto de parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O objetivo da pesquisa é compreender as causas da letalidade envolvendo ações de agentes responsáveis pela segurança pública. Nesse sentido, o pesquisador deverá coletar e analisar de informações pertinentes às ocorrências policiais com resultado letal – seja de profissionais de segurança pública, seja de não policiais. Os selecionados irão apurar as causas desse problema, bem como pesquisar as estruturas responsáveis pela sua investigação, além de analisar como se dá a eventual responsabilização das condutas implicadas, nos âmbitos administrativo e judicial.
Processo de seleção
Serão concedidas 03 (três) bolsas de auxílio financeiro a coordenador de pesquisa, com duração prevista de 08 meses cada. Os recursos financeiros totalizam R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo que cada selecionado receberá R$ 100.000,00 (cem mil reais) para realizar a pesquisa em três estados:
- Candidato 1: Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais;
- Candidato 2: Sergipe, Bahia e Pernambuco;
- Candidato 3: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo;
Para se candidatar é preciso possuir título de doutor nas áreas de ciências humanas ou ciências sociais aplicadas, com experiência em pesquisa empírica, preferencialmente em temas de segurança pública, direito penal, processual penal e/ou políticas públicas e currículo cadastrado na plataforma Lattes.
Dos R$ 100.000,00 (cem mil reais) que cada coordenador de pesquisa receberá, R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) destinam-se a verba de auxílio a pesquisa, e o restante à bolsa do coordenador. Com a verba de auxílio, é possível contratar auxiliar de pesquisa, no valor global de R$ 20.000,00, e até quatro pessoas ao valor de R$750,00 por pessoa/mês.
Os candidatos devem apresentar suas propostas entre os dias 01 de abril e 22 de abril de 2013. Pela previsão do edital, a divulgação dos resultados será feita pelo Diário Oficial da União e pela página do Ipea na Internet a partir de 01 de maio de 2014. As bolsas serão implementadas a partir do dia 12 de maio de 2014.
É importante ressaltar que os pesquisadores podem enviar ao Ipea até as 23h59 (horário de Brasília) da data limite para a submissão das candidaturas, mas o Sistema de Cadastro de Bolsista (SCB) receberá propostas com tolerância até às 12 horas do dia útil posterior à data de submissão das candidaturas. Ainda assim, é altamente recomendável o envio das propostas com antecedência, uma vez que o Ipea não se responsabiliza por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos.