Introdução aos estudos sobre Políticas Públicas como campo de conhecimento

Introdução aos estudos sobre Políticas Públicas como campo de conhecimento   

Simone Gonçalves da Silva [1]

Resumo

Esta síntese aborda a discussão suscitada pela autora Celina Souza, no artigo: “Políticas Públicas: uma revisão da literatura”, publicado em 2006.

Palavras-Chave: políticas públicas; conhecimento.

Revisão de literatura sobre o campo de estudos das Políticas Públicas: uma síntese

            O texto procura situar o surgimento dos estudos sobre as políticas públicas, os primeiros estudiosos, os conceitos e “assim como as instituições, regras e modelos que regem sua decisão, elaboração, implementação e avaliação” (p.20).

            A área de conhecimento das políticas públicas surge no EUA como disciplina acadêmica, na qual estuda ação dos governos, enquanto que na Europa tem como objetivo ser uma teoria explicativa sobre o papel do Estado e do governo. Os estudos nessa área sobre influência de quatro estudiosos:

1) H. Laswell (1936) institui a análise de política publica;

2) H. Simon (1957) conceito de racionalidade condicionada aos decisores públicos;

3) C. Lindblom (1959 -1979) questionou os estudos anteriores e incorporou outros elementos como relação de poder e a integração dos processos decisórios.

4) Easton (1965) defini como sistema, que recebe interferências da formulação, resultados e o ambiente.

            As definições sobre políticas públicas são diversas e não generalizáveis, destacamos alguns entendimentos: Mead (1995)  “campo dentro do estudo da política que analisa o governo a luz de grandes questões publicas”; Lynn (1980) “conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos”; Peters (1986) “É a soma das atividades dos governos que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos”; Dye (1984) “O que o governo escolhe fazer ou não fazer”; Laswell “Decisões e analises sobre a política publica, implicam responder as seguintes questões: Quem ganha o quê, por que  e que diferença faz, que procuram analisar o imapacto”. Todos os conceitos apontam para uma “perspectiva de que o todo é mais importante do que a soma das partes e que os indivíduos, instituições, interações, ideologia e interesses contam, mesmo que existam diferenças sobre a importância relativa desses fatores.” (p. 25). Em síntese podemos observar que os estudos sobre política publica procuram compreender a sua origem e seus processos dentro da sociedade, da economia e da política.

Se admitirmos que a política pública é um campo holístico, isto é, uma área que situa diversas unidades em totalidades organizadas, isso tem duas implicações. A primeira é que, como referido acima, a área torna-se território de várias disciplinas, teorias e métodos, a política publica, embora seja formalmente um ramo da ciência política, a ela não se resume, podendo também ser objeto analítico de outras áreas do conhecimento, inclusive da econometria, já bastante influente em das subáreas da política publica, a da avaliação, que também vem recebendo influencia de técnicas quantitativas. A segunda é que é o caráter holístico da área significa que ela careça de coerência teórica metodológica, mas sim que ela comporta vários “olhares”. Por ultimo, políticas publicas, após desenhadas e formulada, desdobram-se em planos, programas, projetos, bases de dados ou sistemas de informação e pesquisas. Quando postas em ação, são implementadas, ficando daí submetidas a sistemas de acompanhamento e avaliação.(p.26)

            Este fragmento nos remete a pensar que a constituição das políticas publicas advêm dos múltiplos olhares da sociedade que procuram priorizar os problemas, mas ao mesmo tempo que se tornam prioridade a partir da ótica economicista e mercadológica que marca o cenário social atual. No qual, percebe-se cada vez mais a incidência dos interesses privados, instituindo uma outra concepção de sociedade.

Nesse sentido, pode se refletir qual o papel do governo na criação e implementação das políticas públicas, podemos perceber que as estratégias de governar não está restrito ao Estado, por sofrer inferências de outros segmentos da sociedade, mesmo que existam perspectivas de defesa da autonomia do estado ou até mesmo o controle absoluto. Sendo assim, compreender o processo de formulação das políticas públicas se torna complexo, por envolver as relativas condições cadentes na contemporaneidade.

            Sendo assim, são descritos alguns modelos de formulação e análise de políticas públicas na tentativa de compreender o contexto e o processo de escolhas:

*Tipo de política: Lowi define uma classificação das políticas públicas segundo os seus objetivos, as distributivas que causam de impactos mais individuais e regionais que universais; as regulatórias são mais visíveis e envolvem a burocracia, grupos de interesse e políticos; as redistributivas de alcance social como os sistemas tributários, previdenciário; as constitutivas a partir de procedimentos.

*Incrementalismo: Segundo Lindblon, Caiden, Wildavisky as decisões podem ser consideradas como estratégias de governo que prolongam e que fixam impedindo a reflexão e alteração de acordo com as mudanças sociais.

*Ciclo da política publica: Visão de política pública como processo dinâmico e de aprendizagem e se constitui dos seguintes estágios: definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação das opções, seleção das opções, implementação e avaliação. (p.29). São diversas as inquietações sobre a como a constituição de política se torna prioridade da agenda de um governo, dentre elas encontramos três alternativas as de centralidade do problema, interesses coletivos a partir da persuasão e enfoca nos grupos sociais.

*Modelo “lata de lixo”: Definida como vários problemas e poucas soluções

*Modelo “coalizão de defesa”: Constitui-se como a capacidade explicativa das políticas e são definidas a partir das influências externas.

*Modelo “arenas sociais”: Investem na propaganda e divulgação dos problemas para constituir as políticas.

*Modelo “equilíbrio interrompido”: Mantém a visão política de mudar quando necessário e nos períodos de instabilidade política.

*Modelos influenciados pelo “novo gerencialismo público” e pelo ajuste fiscal: Eficiência em função da contenção de gastos e diminuição da força coletiva, a partir da lógica neoliberal e estando como disputa de política participativa, resolvendo os problemas em evidência. Este último modelo é o mais presente na sociedade atual, principalmente nas políticas públicas destinadas a educação, a qual nos desafia a questionar a ação dos governos, que não pode subsidiar políticas públicas assistencialistas e de racionalidade financeira para a expansão da educação.

Por fim, podemos considerar que este estudo nos possibilita compreender a constituição das políticas públicas. Nesse processo se tornam evidentes a formulação, a implementação, os investimentos, o acompanhamento e a avaliação a partir da lógica do sistema capitalista, a pressão da estrutura econômica externa e a expansão da industrialização. Sendo assim, ocorre uma reestruturação no sistema educativo nos princípios da estabilidade econômica e diminuição das desigualdades sociais.  Dentro dessa conjuntura que emergem as reformas educacionais, os atos legais, as ações governamentais e não governamentais destinados à educação.

As políticas públicas priorizam o mercado ou a economia, elas agem sobre a população proporcionando as condições necessárias para que o mercado e as regras da economia se sustentem e continuem a existir. No que se referem ao campo educacional às políticas públicas se caracterizam por legislações e por ações governamentais que traduzem o movimento de regulação e descentralização, almejando a qualidade da educação e a inclusão social.

No contexto do mundo atual, globalizado e tecnologicamente desenvolvido reconhecemos algumas políticas públicas se instituem com o objetivo da inclusão, vem sistematicamente excluindo o direito à educação, à um processo formativo  que considere o sujeito em todas as suas dimensões e não apenas no âmbito da preparação para o trabalho nos limites de conhecimentos básicos. Constituir políticas públicas de inclusão no contexto educativo deve possibilitar a abrangência da enorme diversidade cultural e social dos estudantes, e pode consolidar um processo de participação e formação integral e mais do que desenvolver a autonomia individual tem o potencial de constituir-se como um elemento antagônico na luta pela transformação da sociedade atual e principalmente se distanciar da perspectiva do custo benefício, na qual o Estado viabiliza o crescimento dos índices de escolarização com maior economia e em grande escala.           

Referências

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. In: Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16jul/dez. 2006, p.20-45

[1] Pedagoga. Mestre e Doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Pelotas. Bolsista CAPES. E-mail: simonegonsilva@yahoo.com.br