Com o intuito de promover e incentivar a implantação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do Brasil, o governo federal instituiu, nesta terça-feira, 9 de abril, o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), por meio da Lei nº 14.837/2024. A nova legislação altera a lei anterior – que trata da universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país – e modifica a definição de “biblioteca escolar” para consolidar a criação do SNBE. 

O novo sistema tem, entre suas dez funções básicas, a de definir a obrigatoriedade de um acervo mínimo de livros e de materiais de ensino nas bibliotecas escolares, com base no número de alunos efetivamente matriculados em cada unidade escolar e nas especificidades da realidade local. A distribuição desses materiais para a rede pública de ensino já é realizada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). 

Outra atribuição do SNBE é implementar uma política de acervo para as bibliotecas escolares que contemple ações de ampliação, de guarda, de preservação, de organização e de funcionamento; além de promover a melhoria do funcionamento da atual rede de bibliotecas escolares, de modo que atuem como centros de ação cultural e educacional permanentes. 

Além disso, o novo sistema visa integrar todas as bibliotecas escolares do País na rede mundial de computadores e manter atualizado o cadastramento de todas as bibliotecas dos respectivos sistemas de ensino. O SNBE também desenvolverá atividades de treinamento e de qualificação de recursos humanos para o funcionamento adequado das bibliotecas escolares. 

Há, ainda, a preocupação em estabelecer parâmetros mínimos funcionais para a instalação física das bibliotecas no âmbito das escolas, levando-se em conta a acessibilidade, de modo que esses ambientes se tornem espaços inclusivos. 

Por meio do SNBE, o governo federal trabalhará para favorecer a ação dos sistemas estaduais e municipais de ensino e para que os profissionais vinculados às bibliotecas atuem como agentes culturais, em favor do livro e de uma política de leitura nas escolas. O governo ainda buscará firmar convênios com entidades culturais para ampliar o acervo das bibliotecas escolares. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Presidência da República e da Secretaria de Educação Básica (SEB) - 09.04.2024