Imposto de apostas deve ampliar orçamento do FIES

Após uma série de debates, o governo federal deve emitir uma Medida Provisória para regulamentar as empresas que atuam no segmento de apostas esportivas no Brasil. Com a nova MP, surge a questão sobre a divisão dos recursos, parte deles serão direcionados às áreas da saúde e educação.

A medida é defendida, inclusive, pelas empresas que atuam no setor. “Não importa como, o importante é legalizar o setor”, disse na audiência pública o deputado Jorge Goetten (PL-SC), ele próprio empresário de jogos. “Incluir nessa discussão a criminalização do jogo ilegal é tão importante como legalizar o jogo, caso contrário será perda de tempo, os empresários sérios vão desistir”, afirmou.

Desta forma, empresas como bet365, Betano, Betfair, Rivalo e Sportsbet BBB aguardam pela legislação que deve adotar regras como licença estipulada em R$ 30 milhões pelo período de 5 anos, ter escritório no Brasil e tributação 15% do Gross Gaming Revenue (GGR), o qual trata da arrecadação bruta menos a premiação paga aos apostadores, de taxação para as empresas.

Seguindo o modelo usado pelas apostas da Caixa Econômica Federal, a divisão dos tributos é feita da seguinte forma:

• Clubes de futebol

• Comitê Olímpico do Brasil

• Fundo Penitenciário Nacional

• Ministério do Esporte - ME

• Seguridade Social

• Fundo Nacional de Saúde

• Comitê Paraolímpico Brasileiro

• FIES - Crédito Educativo

Na divisão feita na Mega-Sena, cerca de 7,7% do que é arrecadado com impostos é revertido para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Desta forma, seguindo a mesma margem, as apostas esportivas adicionariam R$ 462 milhões ao orçamento anual do FIES.

A projeção é feita com base em dados preliminares divulgados pelo Ministério da Fazenda. O órgão estima que o governo federal deixou de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões por ano com a falta de regulamentação das apostas esportivas no Brasil.

O governo Lula editará medida provisória com a regulamentação do mercado de apostas esportivas, prevendo a cobrança de tributos e estabelecendo regras para operação no Brasil. As diretrizes dessa MP foram apresentadas nesta quarta-feira (12) em debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Segundo o assessor especial José Francisco Manssur, representante do Ministério da Fazenda na audiência pública, a medida provisória exigirá capital mínimo dos operadores das apostas, que também pagarão por outorgas. Eles deverão manter domicílio fiscal no Brasil, além de alocar no País parte das equipes e da estrutura.

As apostas esportivas foram criadas pela Lei 13.756/18, para ampliar o dinheiro destinado à segurança pública. Essa norma deu prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para a regulamentação pelo Poder Executivo. O governo Bolsonaro chegou a cogitar decreto sobre o assunto, mas acabou abandonando a ideia.