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A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados realiza na quinta-feira (20) audiência pública sobre o Projeto de Lei 6755/10, do Senado, que torna obrigatória a matrícula no ensino fundamental a partir dos 5 anos de idade, e não mais dos 6, como é hoje.
De acordo com a Agência Câmara, a audiência foi proposta pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP, Pedro Wilson (PT-GO), Angelo Vanhoni (PT-PR), Maria do Rosário (PT-RS), Nilmar Ruiz (DEM-TO), Fátima Bezerra (PT-RN) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
Os deputados lembram que a Lei 11.114/05 estabeleceu a obrigatoriedade de matrícula das crianças de 6 anos no ensino fundamental e que muitos municípios brasileiros ainda não têm condições de atender com qualidade essas crianças. Diante disso, eles querem avaliar os impactos de uma nova mudança na idade para o ingresso no ensino fundamental.
Foram convidados:
- um representante do Ministério da Educação;
- um representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
- a pesquisadora da Fundação Carlos Chagas Fúlvia Maria de Barros Rosemberg;
- a diretora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Lisete Regina Gomes Arelaro; e
- o coordenador da Rede Nacional da Primeira Infância, Vital Didonet.
O debate será realizado às 10 horas no plenário 10.
(Envolverde/Agência Câmara)
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