ICMS Educacional debate experiências de estados nordestinos
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizou nesta quarta-feira, 12 de junho, o webinário “ICMS Educacional: experiências estaduais (AL, PI e SE). Promovido em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o encontro buscou apresentar as leis que esses estados utilizam para definir como os indicadores educacionais são usados na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A reunião faz parte do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional e contou com a presença de representantes das Secretarias de Educação de Alagoas, do Piauí e de Sergipe. O webinário pode ser conferido na íntegra por meio do canal do MEC no YouTube.
O diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da SEB, Valdoir Wathier, exaltou o papel das redes como protagonistas do processo. “O ICMS Educacional é uma realidade nacional, mas com diversos desenhos distintos nos estados. Para compreendermos bem, é muito importante dar o protagonismo para os municípios e estados, que serão efetivamente os responsáveis pela execução da política e pela distribuição dos recursos, que equivale a no mínimo 10% dos recursos do ICMS”, declarou.
Segundo ele, essa é uma política que coloca os resultados educacionais como norte para a distribuição de recursos tributários e é uma nova forma de conceber esses produtos. Por isso, Wathier acredita ser importante que todos os estados pensem muito bem sobre seus indicadores e conversem com as redes, a fim de todos compreenderem os processos e poderem ser alcançados pelos bons resultados na educação.
A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é previsão constitucional, decorrente da Emenda Constitucional nº 108/2020. Para induzir o processo de formalização da lei e de sua execução, a matéria também está prevista na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A norma trata do regime de colaboração entre estados e municípios, um dos requisitos obrigatórios para que as redes possam se habilitar ao recebimento da complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades.
A SEB é coordenadora da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado responsável pela aprovação das metodologias de aferição das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb. Sendo assim, a Secretaria, em parceria com o Consed e a Undime, promove esse ciclo de debates visando contribuir para a discussão e o entendimento acerca da implementação do ICMS Educacional pelos estados, que é uma das condicionalidades presentes na Lei.
A SEB é encarregada, ainda, da aferição do cumprimento da condicionalidade que trata do regime de colaboração. A metodologia aprovada pela CIF para essa condicionalidade estabelece ações que precisam ser garantidas para a implantação do ICMS Educacional. Este deve distribuir o mínimo de 10% dos recursos do ICMS, no máximo, até 2025. Estima-se que o ICMS Educacional representará, em todo o Brasil, cerca de R$ 70 bilhões por ano, distribuídos com base em indicadores educacionais e no aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos estudantes.
Ciclo de Debates – O primeiro encontro virtual sobre o tema aconteceu em 8 de maio. Foram ouvidos especialistas de universidades; instituições de pesquisa; a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; e representantes do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O segundo encontro ocorreu em 22 de maio, com a participação de representantes das Secretarias de Educação da Bahia, da Paraíba, do Maranhão, do Rio Grande do Norte e do Ceará.
Já o terceiro encontro foi realizado no dia 29 de maio, com representantes do Amazonas, do Amapá, do Espírito Santo e de São Paulo.
O quarto encontro aconteceu na última sexta-feira, 7 de junho, com representantes de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
Os referidos entes apresentaram suas leis e o estágio de implementação da norma no seu estado. Na ocasião, foram identificadas experiências que poderão contribuir para a possibilidade de intercâmbio entre os entes federados, a partir do conhecimento de ações implementadas. Tal movimento destaca a relevância de iniciativas como a desse Ciclo de Debates para promover a troca de experiências.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB - 12.06.2024