Haddad esclarece reforma do Sistema S

O ministro da Educação, Fernando Haddad, reiterou nesta quarta-feira (04), na reunião do Conselho Nacional de Políticas Culturais, do Ministério da Cultura, que a proposta do governo federal de reforma do chamado Sistema S não trata de estatização ou intervenção. “Trata-se apenas de repactuar o sistema”, disse.

Haddad reiterou que os recursos auferidos pelo sistema (R$ 8,3 bilhões compulsórios da folha de pagamento das empresas) são públicos, confiados a uma gestão privada. “E esta é uma fórmula que me parece eficiente. Ninguém propôs mexer nisso”.

Por outro lado, o ministro insistiu na necessidade de se repactuar a fórmula a partir do que chamou de cinco pontos meridianos: “Desempenho, gratuidade, escolaridade, carga horária, itinerário formativo. Acrescentaria mais um, a transparência. O grau de visibilidade do uso desses recursos não deveria ser inferior ao do sistema público”, disse o ministro.

Haddad informou também que, por solicitação dos empresários, uma câmara técnica formada pelo Ministério da Educação e pelas confederações nacionais da Indústria e do Comércio discute uma proposta alternativa. E que esta comissão absorveu os chamados cinco pontos meridianos do MEC.

O ministro da Educação esclareceu ainda que a proposta original, de inversão das alíquotas da contribuição compulsória, atualmente em 1% para a Educação e 1,5% para serviço social e cultura do trabalhador, foi repensada. “Esta questão da divisão dos recursos não é importante. O que importa é o volume aplicado na Educação, seja formal, ou seja através da Cultura. O que não pode continuar sendo praticado é a oferta de cursos aligeirados para o trabalhador e serviços culturais que não estão ao acesso deste público”.


(Envolverde/MEC)