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A União repassou nesta quarta-feira (23), R$ 447 milhões para estados e municípios referentes à parcela de agosto da cota do salário-educação. As redes estaduais recebem R$ 230,6 milhões e as municipais R$ 216,7 milhões. O salário-educação é destinado ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública.
Os recursos são recolhidos das contribuições dos salários pagos por empresas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social – a alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a arrecadação, cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repartir os recursos do salário-educação da seguinte forma: 90% são divididos entre estados, municípios e a União, e 10% vai para programas, projetos e ações voltados à educação básica. Dos 90% estados e municípios que ficam com 66,6% e cota federal é de 33,3%.
Distribuída com base no número de alunos da educação básica, a cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento de programas e projetos do ensino básico, para reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
Também foram transferidos R$ 24,5 milhões do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (ProJovem), da Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República, na segunda-feira.
(Envolverde/Nota 10)
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