Governadora sanciona projetos da Educação nesta quinta-feira

A governadora Yeda Crusius sanciona nesta quinta-feira (03), às 15h, na Secretaria Estadual da Educação, projetos de lei ligados à Educação que foram aprovados no final do ano pela Assembléia Legislativa. Entre as leis que serão sancionadas estão a prorrogação da autorização para contratação de professores e de servidores, a proibição de uso de celulares nas salas de aula e a lei que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate/RS).

A criação do Peate/RS foi proposta pelo Governo do Estado, em conjunto com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), e vai ao encontro da solução de impasses históricos relativos ao financiamento do serviço de transporte escolar no Rio Grande do Sul. A base de cálculo para a divisão de recursos leva em consideração a área total dos municípios e o número de alunos transportados constante no Censo Escolar do Ministério da Educação (Inep/MEC).

O Peate/RS prevê, ainda, que a Seduc e a Famurs façam, em conjunto, a supervisão e o planejamento anual das matrículas e dos turnos de funcionamento das escolas das redes estadual e municipal. Dessa forma, será possível racionalizar e reduzir custos com a execução do transporte escolar.

O ato de assinatura acontece a partir das 15h, no Espaço de Eventos Prof. Luiz Quartieri Filho, na Secretaria Estadual da Educação (Av. Borges de Medeiros, 1.501 – Plataforma), em Porto Alegre.
(Envolverde/Sec de Educação do Estado Rio Grande do Sul)