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O que deve ser estabelecido por uma lei federal sobre conselhos escolares? Para debater a questão, gestores e profissionais de educação de 173 municípios e todos os estados do país participaram nesta quinta-feira, 10, de audiência pública sobre o fortalecimento dos conselhos escolares, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos de lei sobre conselhos escolares. A audiência pública teve por objetivo aprofundar o debate sobre o conteúdo desses projetos e subsidiar a elaboração de texto substitutivo a ser apresentado pela deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN). “Há tempo para fazermos as modificações e ajustes”, garantiu a parlamentar, que é relatora da matéria.
O professor Walter Pinheiro Barbosa, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que abordou a natureza do conselho escolar, ressaltou a importância de se “construir a lei num processo de discussão com as pessoas implicadas no assunto”. Para ele, a audiência marca um momento histórico da democracia.
Já o professor Genuíno Bordignon, da Universidade de Brasília (UnB), defendeu que a lei não apresente regulamentações sobre procedimentos dos conselhos para não ferir a autonomia local. “Para que tenhamos uma educação emancipadora é preciso haver espaço para o exercício do poder.”
Os profissionais de educação, que atuam na área de gestão democrática, e representantes de secretarias de educação estaduais e municipais estão em Brasília para participar do 2º Encontro Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, realizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação. O evento será encerrado na sexta-feira, 11.
Segundo o coordenador do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Ministério da Educação, José Roberto Junior, esses gestores e profissionais de educação representam 60% das matrículas de escolas públicas.
(Envolverde/MEC)
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