Gestão Temer barra artigo científico e provoca crise com pesquisadores

O Inep, ligado ao Ministério da Educação do governo Michel Temer (PMDB), barrou a exposição de um artigo científico que, mesmo tendo sido avalizado tecnicamente pelo comitê editorial, desagradou a direção do instituto.

A decisão abriu uma crise com pesquisadores, que falam em `censura` ao trabalho acadêmico e científico.

O artigo havia sido publicado no site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) na sexta-feira (18), mas logo no sábado (19) acabou suprimido.

O texto integra uma série de publicações com critérios científicos e comitê editorial próprio. Com 56 páginas, trata de proposta do novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), cuja criação é prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).

Em maio de 2016, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), portaria do ministério com a criação do Sinaeb previa a ampliação do sistema de avaliação da educação básica. Ela foi revogada em setembro do ano passado, já com a equipe do atual ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM).

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, que já havia se posicionado contrária ao previsto no Sinaeb, foi quem decidiu pela retirada do artigo científico do site. O Inep diz que vai reavaliar se ele passou pelos `trâmites formais`.

O texto retirado do ar havia sido submetido ao periódico científico `PNE em Movimento`, iniciativa do Inep para produzir estudos sobre as metas do plano de educação e que já tem seis números.

Não se trata de publicação institucional do Inep, e os artigos são sempre assinados.

O texto `Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb): Proposta para atender ao disposto no Plano Nacional de Educação` havia sido entregue para análise em abril deste ano. Ele é assinado por três funcionários do Inep: Alexandre André dos Santos, João Luiz Horta Neto e Rogério Diniz Junqueira.

Pelo trâmite previsto, e que segue as premissas de publicações científicas, ele foi analisado por um consultor e depois pelo comitê editorial da publicação, segundo mensagem da editora do periódico, Elenita Rodrigues, do Inep.

`Caso seja do entendimento desta gestão que, no atual contexto político do Inep, a série [`PNE em Movimento`], como foi concebida, não deve mais publicar artigos sem avaliação direta da gestão, minha sugestão é a de que seja retirada dela a premissa de se tratar de publicação científica`, afirma a mensagem de Rodrigues encaminhada para membros do Inep e a qual a Folha teve acesso.

Na carta, Rodrigues colocou seu cargo à disposição. `É inadmissível qualquer decisão de a gestão controlar publicações aprovadas por comitê editorial e, neste cenário, manifesto desejo de afastamento destas editorias.` Ela não quis dar entrevista, mas diz que todas as normas foram seguidas. Luiz Horta e André Santos também preferiram não dar entrevista. Rogério Junqueira não foi localizado.

CENSURA

A retirada do artigo repercutiu no meio acadêmico.

Andrea Gouveia, presidente da Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) considerou a decisão do Inep `uma censura` que vai `contra a história de um instituto de estudos e pesquisas`.

`Calar a possibilidade de ter um registro histórico da produção de um pesquisador é muito ruim. Mesmo que se discorde, não há motivo para proibir uma publicação`, completa Gouveia.

Docente na Faculdade de Educação da USP, Sandra Zakia diz que `a censura é surpreendente e inaceitável`.

`Foi uma medida autoritária por parte da direção do Inep, desrespeitando uma decisão do conselho editorial.`

Zakia e membros da Anped participaram das discussões que antecederam a portaria inicial do Sinaeb. A proposta do novo sistema inclui novas dimensões de avaliação da educação básica, além do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Pela proposta, valorização dos profissionais e superação das desigualdades seriam pontos também analisados na avaliação. O artigo traz um histórico das avaliações educacionais do Inep, além de reflexão acerca de concepções de qualidade educacional.

OUTRO LADO

O Inep informou que o artigo foi retirado do ar para analisar se houve um correto atendimento dos trâmites formais da publicação.

Segundo o órgão, o texto não seria inédito por ter feito parte de subsídio apresentado, em 2016, junto com a portaria do Sinaeb. O mesmo conteúdo havia sido apresentado e rejeitado em outra publicação do Inep, no ano passado.

Após essa primeira recusa, os autores ressaltaram em um documento levado ao Inep que toda a discussão anterior não configura a quebra de ineditismo, uma vez que o conteúdo nunca sai em periódico.

Para o Inep, o fato de a portaria do Sinaeb ter sido revogada é também motivo para sua exclusão –mesmo que a publicação seja de caráter científico. O instituto ainda afirma que o texto não teria passado por aprovação colegiada do comitê editorial.

Consultada após a resposta do Inep, a editora da série, Elenita Rodrigues, disse que o artigo foi revisado no processo de análise e que as normas da publicação não exigem análise colegiada.

O PNE foi aprovado em 2014 e estipula metas para a educação no prazo de dez anos. O desenho de sistema de avaliação da educação básica está entre as metas de prazo parcial e já deveria estar pronto.

O artigo barrado havia sido publicado na Revista científica `PNE em Movimento`, do Inep.