Gestão financeira e de recursos humanos é tema da reunião do Comitê Todos pela Educação
O Comitê Estadual de Acompanhamento da Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, coordenado pela Secretaria Estadual da Educação (SEC), reuniu-se nesta segunda-feira (18), no Auditório Paulo Freire do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em Porto Alegre. O tema principal do terceiro encontro do grupo foi a gestão de recursos financeiros e humanos. Além disso, também entrou em debate a construção de um padrão curricular para a rede estadual de ensino.
A assessora técnica da SEC, Maria da Graça Bulhões, apresentou a gestão realizada pelo Estado, em 2007, do salário-educação para manutenção e desenvolvimento do ensino. No último ano, a Secretaria recebeu mais de R$ 162 milhões de recursos, pagou cerca de R$ 115 milhões e ficou com um saldo de 47 milhões para serem aplicados em 2008. Desta verba, R$ 11 milhões estão sendo utilizados para realização de 180 obras em 162 escolas da rede estadual de ensino, que foram contempladas pelo Processo de Participação Popular (PPP) entre os anos de 2003 e 2005.
A autonomia financeira das escolas estaduais também foi ponto de debate neste encontro do comitê. O cálculo para repasse dos recursos para os estabelecimentos de ensino foi modificado para uma fórmula mais simples. A partir deste mês, as instituições receberão um valor composto por uma parcela fixa que leva em conta o número de alunos matriculados e outra variável em 11 faixas divididas por níveis e modalidades de ensino. Das 2.682 escolas estaduais, 2.431 receberão mais recursos e 251 terão a redução do valor. Com a mudança, a SEC vai aumentar em 23% o repasse mensal da autonomia financeira às escolas estaduais.
Um dos assuntos principais debatido durante a reunião foi a instituição do piso salarial nacional profissional do magistério. A secretária estadual da Educação, Mariza Abreu, garantiu que o governo gaúcho é a favor do piso salarial enquanto salário mínimo para a carreira. "Se a gente tem um salário inicial muito baixo, nós somente conseguimos recrutar profissionais de baixa qualidade e depois não dá conta de qualificar o professor ao longo da carreira" afirmou.
Mariza Abreu acrescentou que, com a implementação do piso salarial, Estados e municípios serão forçados a oferecer um salário melhor para os professores em início de carreira, o que vai atrair bons profissionais em início de carreira. A secretária ressaltou que, na lei sancionada pelo governo Federal, a interferência na composição da carga horária dos professores e a transformação do piso em vencimento inicial em 2010, são dois pontos que estão provocando a discordância entre os secretários estaduais de Educação. "Pagar o piso para o governo gaúcho não tem nenhum problema. Pagamos felizes. Nós somos contra, sim, a ingerência na jornada e o piso virar vencimento", concluiu.
O ex-ministro da Educação e deputado federal, Paulo Renato Souza, que participa do comitê como conselheiro escolhido por ser personalidade gaúcha com destaque na educação nacional, concordou com o posicionamento do governo gaúcho. "O que não ficou constitucionalizado na legislação foi a interferência na carreira. A carga horária de trabalho é de responsabilidade do empregador, neste caso Estados e municípios", afirmou.
O ex-ministro acrescentou que a discussão em torno da lei do piso deve se concentrar nestes dois pontos que interferem na constituição das carreiras: jornada e vencimento inicial. A nova lei institui que 33% do total da carga horária do professor deve ser de hora-atividade. Atualmente, no Estado, esse percentual é de 20%. "Acho que no momento atual do país nós não precisamos de 33% de hora-atividade, 25% já está bom. Os governos vivem dos impostos, por isso a União não pode interferir nesse sentido, causando impacto na questão orçamentária", concluiu Paulo Renato.
Outros temas relacionados a gestão de pessoal e pedagógico também foram discutidos durante o encontro do comitê. Um deles foi a mudança na sistemática de contratação temporária de professores, que visa agilizar o processo com a inscrição pela internet, apresentação dos candidatos caso haja interesse nas vagas disponíveis e a não eliminação do banco de cadastro dos profissionais que não se apresentarem num primeiro momento.
O estudo sobre a classificação sócio-econômica das escolas estaduais também foi tema da reunião. Esse parâmetro está sendo construído entre a SEC e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para melhorar o aproveitamento dos resultados do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers). Além disso, foi apresentado o debate realizado em âmbito nacional sobre currículos da Educação Básica e o trabalho feito no Estado para a construção de um padrão curricular para as escolas estaduais.
O Comitê Estadual de Acompanhamento da Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação é formado por representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Estadual da Educação (Ceed), dos Conselhos Tutelares, da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, do Instituto Gerdau, da Força Sindical, da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e da Agenda 2020. Instalado em 7 de março, tem como objetivo mobilizar a sociedade no acompanhamento das metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica no Rio Grande do Sul (Ideb).
(Envolverde/Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul )