Gestão eletrónica da(s) escola(s) – uma gestão no século XXI
Jorge Barros
Pós-graduado e Mestre em Administração e Gestão Escolar, Doutor em Administração e Gestão Educativa e Escolar, Professor no 2.º Ciclo do Ensino Básico no Agrupamento de Escolas Dra. Laura Ayres (ESLA), Quarteira
Na segunda década do século XXI, as tecnologias já desempenham um papel central na gestão e administração de qualquer escola. Deste modo, a gestão que o Diretor do Agrupamento de Escolas ou da Escola não Agrupada realiza e pratica nestes tempos no exercício das suas funções, apoia-se progressivamente no uso de diversos elementos eletrónicos, tais como o computador fixo e portátil, a internet, o correio eletrónico, o telemóvel, o smartphone, o iPad, o iPod, o tablet, as redes alargadas, a computação móvel, as plataformas (como o Moodle e a Dropbox) e o servidor onde toda a informação é armazenada (base de dados). Através do uso das novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), também a gestão dos organismos educativos se vieram progressivamente a modernizar e a dar uma resposta mais célere às solicitações, especificamente da comunidade educativa e genericamente por parte dos cidadãos.
A governação eletrónica da escola, que se insere no e-government (diz respeito à governação eletrónica, no sentido mais lato de governo eletrónico), implica a utilização por parte do órgão de gestão e administração, do Agrupamento de Escolas ou da Escola não Agrupada, das TIC e tem a capacidade de transformar as relações com a comunidade educativa, com os cidadãos, com as empresas e até com a administração educativa.
Estas tecnologias podem ser utilizadas para diferentes fins, como disponibilizar serviços à comunidade educativa, em particular e aos cidadãos de forma geral, melhorar as interações com as organizações exteriores à escola como, por exemplo, com as empresas, permitir que a comunidade educativa e os cidadãos tenham acesso à informação e que a mesma seja obtida de forma mais rápida, além de possibilitar uma gestão e administração da escola mais eficiente. Este tipo de gestão pode, portanto, ajudar a melhorar a qualidade do serviço, reduzir os tempos de espera, aumentar a produtividade e a transparência. Além disso, contribui para a modernização adequada de equipamentos, infraestruturas e recursos, o aumento da eficácia e da eficiência dos serviços que a escola presta à comunidade, assim como para a ampliação da democracia e a participação dos cidadãos. Concorre também para a melhoria do fluxo da informação, da implementação de novos sistemas de gestão, da eficiência administrativa, da agilidade e da prestação de contas, da prevenção da corrupção, do reforço da gestão participativa e da flexibilidade dos serviços que se colocam à disposição da comunidade.
Este processo de gestão e governação eletrónica, que se iniciou no sistema educativo português no final do século XX e se vem consolidando no início deste século, surgiu mediante um conjunto de transformações estruturais que ocorreram no século passado e de outras que ainda continuam a acontecer neste século, nomeadamente a evolução desenfreada dos meios eletrónicos já citados.
Tradicionalmente, a interação entre a escola e a comunidade educativa realiza-se num local de atendimento, onde a primeira presta serviços à segunda.
É o que tem vindo progressivamente a acontecer no sistema educativo português com o seu expoente máximo traduzido pela concretização do Plano Tecnológico - Portugal a Inovar implementado pelo XVII Governo Constitucional (Governo liderado pelo Primeiro-Ministro Engenheiro José Sócrates, que governou no seu primeiro mandato entre 12 de março de 2005 e 26 de outubro de 2009), a partir de 2005. Este Plano traduziu-se numa agenda de mudança para a sociedade portuguesa que visou mobilizar as empresas, as famílias e as instituições, onde se inseriam as escolas portuguesas, para que, com o esforço conjugado de todos, pudessem ser vencidos os desafios de modernização que Portugal enfrentava. No quadro desta agenda, o Governo da altura, assumiu o Plano Tecnológico como uma prioridade para as políticas públicas. Sendo parte integrante do Programa desse Governo aprovado na Assembleia da República, a aplicação do Plano Tecnológico iniciou-se com a entrada em funções do XVII Governo Constitucional. Assim, em 24 de novembro de 2005, após um trabalho alargado de recolha de ideias e contributos das diversas áreas do Governo e da sociedade civil, levada a efeito pela Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico, o Conselho de Ministros aprovou um documento de referência e compromisso público, visando a aplicação duma estratégia de crescimento e competitividade baseada no conhecimento, na tecnologia e na inovação.
Mediante a aplicação deste Plano, Portugal, em 2010, apresentava-se já em primeiro lugar no ranking europeu da disponibilização e sofisticação dos serviços públicos online. Em outubro de 2004, Portugal apresentava-se na 16ª posição em matéria de disponibilidade e na 14ª no nível de sofisticação. Deste modo, entre 2004 e 2010, Portugal passou de uma posição abaixo da média europeia para a liderança nos serviços públicos online, onde se inclui a escola.
Os desafios que ainda hoje se colocam a este tipo de governação da escola são enormes. Pretende-se que seja melhorada a qualidade dos serviços prestados, que se garanta o aumento da produtividade, que se efetive a eficiência e a eficácia dos serviços de administração e gestão, tomando todas as medidas necessárias de forma a garantir a confidencialidade da informação que se inclua nestas redes eletrónicas. Devem igualmente estas medidas ser acompanhadas de legislação específica que as enquadre, regulamente e oriente o seu funcionamento para o cidadão de forma geral e para a comunidade educativa em particular.
Na nossa perspetiva este tipo de gestão dos Agrupamentos de Escolas ou das Escolas não Agrupadas traz consigo algumas vantagens, tais como: contribui para melhorar a organização e o funcionamento da própria escola; melhora a oferta dos serviços que a escola disponibiliza à comunidade, assim como a sua rapidez de solicitação e execução; facilita o relacionamento dos cidadãos da comunidade educativa com a escola; facilita o relacionamento da escola com a administração local, regional e central, bem como com outras organizações externas à escola; e contribui para a transparência nas relações que se estabelecem entre a escola e a comunidade e/ou sociedade.
Os Diretores das escolas têm vindo a sofrer uma crescente pressão por parte da comunidade educativa no sentido de alargarem a integração destas tecnologias nos estabelecimentos de ensino e também ao âmbito da sua gestão. Neste sentido, apesar desta mudança implicar esforço, os líderes e gestores escolares são os responsáveis pela identificação e definição das estratégias que lhes permitam efetuar as mudanças necessárias aos seus contextos educativos, de forma a que as escolas sejam dotadas de mais tecnologia atualizada e que a sua gestão possa beneficiar com esse facto.
De acordo com o que vimos referindo, deve o Diretor do Agrupamento de Escolas ou da Escola não Agrupada ter presente que a mais-valia que as TIC disponibilizam prende-se com a satisfação das necessidades individuais dos clientes, neste caso entendidos como os elementos da comunidade educativa (alunos, pais e encarregados de educação, pessoal docente e não docente) de acordo com a sua conveniência. Deve igualmente ter presente, que o aumento da qualidade do serviço fornecido decorre também de questionar estes cidadãos o que querem; mostrar o que se tem; disponibilizar-lhes o que precisam; permitir que se sirvam a eles próprias; perguntar e observar se gostaram do que obtiveram, para se poder, eventualmente, corrigir o que se disponibiliza. Também algum deste feedback pode ser obtido através da aplicação de inquéritos de satisfação online ou por intermédio de entrevistas.
Ainda no âmbito da governação eletrónica das escolas, infelizmente verifica-se a existência de alguns erros que prejudicam os ganhos que se pretendem alcançar com a sua implementação, entre os quais se destacam: as decisões de investimento em TIC mal tomadas; a visão deslumbrada das tecnologias de informação, crendo que conduzem automaticamente a ganhos competitivos; falta de recursos humanos qualificados para utilizarem as novas TIC e tirarem proveito delas; o desfasamento temporal no processo de aprendizagem e adaptação por parte dos recursos humanos às novas TIC; a incapacidade de proceder à reengenharia dos processos de gestão e de produção e aos investimentos adicionais de índole organizacional; e o pouco investimento que alguns estados ou regiões direcionam para a aquisição de materiais e recursos tecnológicos.
Em Portugal, nos Agrupamentos de Escolas e nas Escolas não Agrupadas já existem docentes colocados no grupo de recrutamento 550 - informática, nomeadamente, no 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário. Em muitas escolas, estes docentes prestam apoio direto ao Diretor, afim deste melhor poder desenvolver a sua atividade diária. No seu quotidiano de gestão e administração da escola, este gestor de topo com o apoio dos assessores e dos professores colocados no grupo citado, realiza uma série de procedimentos onde utiliza as novas TIC, entre os quais se salientam: a elaboração de comunicações e informações à comunidade educativa; a marcação de reuniões com o pessoal docente e não docente e convocação dos elementos que participam nas mesmas; a elaboração de inquéritos online para aferir a satisfação da comunidade escolar; a avaliação de desempenho dos docentes; a comunicação com as entidades exteriores à escola; a comunicação com a administração local, regional e nacional (respetivamente Câmaras Municipais, Direções de Serviços da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Ministério da Educação - ME); a monitorização dos concursos do pessoal docente e não docente; o armazenamento e consulta de informação interna (documentos elaborados na escola e pela escola) e externa (como, por exemplo, de páginas web da administração, do Diário da República), entre outras.
Presentemente, nas escolas portuguesas a maioria da produção documental com origem no Diretor resulta do exercício das suas funções e é efetuada com o recurso às novas TIC. Deste modo, será também importante que este gestor domine estas tecnologias e lhe seja facultada formação nesta área.
Do nosso ponto de vista é ainda importante a formação que deverá ser proporcionada ao Diretor do Agrupamento de Escolas ou da Escola não Agrupada, de forma a que este tipo de dirigente consiga dar respostas qualificadas às mudanças estruturais que se operaram todos os dias na sociedade, o que acaba por se refletir nas escolas.
Julgamos que este é um campo de atuação onde, porventura, o ME deverá apostar, neste caso concreto, ao nível da educação e por intermédio das escolas, por forma a melhorar a sua gestão e administração visando a prestação de um serviço público educativo ainda melhor, mais célere e com maior qualidade aos seus utentes e/ou clientes.