Fumcad completa 15 anos de apoio à infância e adolescência

Por Cássia Gisele Ribeiro*, do Aprendiz

O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad) completa no mês das crianças o seu 15º aniversário. Desde 1992, empresas e pessoas físicas podem destinar parte dos seus impostos para organizações que trabalham pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes da Grande São Paulo.

Atualmente, 160 organizações não governamentais estão recebendo recursos do Fundo, o que equivale a 130 mil crianças na Grande São Paulo. "Muitas empresas buscam o programa para destinar suas doações, porque o Fumcad garante a seriedade das instituições que recebem os recursos, uma vez que elas são fiscalizadas durante todo o ano pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)", afirma o Secretário Municipal de Participação e Parceria Gilberto Natalini.

Administrado pelo CMDCA e vinculado à Secretaria Municipal de Participação e Parceria, os recursos do Fundo são provenientes de doações que podem ser deduzidas do imposto de renda. Pessoa física pode doar até 6% do imposto devido, fazendo o lançamento na Declaração Completa de Imposto de Renda do mesmo ano-base e apresentando os comprovantes de doação. Para pessoa jurídica a dedução do imposto devido pode chegar a 1%.

Entretanto, muitas empresas não estão conseguindo fazer com que seus recursos cheguem ao local destinado dentro do tempo desejado. A demora para a liberação dos recursos doados é uma das principais críticas ao programa.

"Apesar do nosso projeto ter sido aprovado pelo CMDCA e toda a verba ter sido captada com as empresas desde o ano passado, em função do excesso de burocracia, o dinheiro só foi liberado no meio desse ano. Isso é complicado porque compromete o cronograma e afeta o próprio trabalho com crianças e jovens, que depende da verba para começar", comenta a diretora* de uma organização que possui projetos inscritos no Fundo.

Para Natalini, a aparente demora na liberação dos recursos deve-se à necessidade de garantir a transparência da instituição. Já para Mauro Silva, coordenador do Grêmio SER Sudeste e do grupo Comunidade De Olho na Escola Pública, o Fumcad da forma que acontece hoje acaba contribuindo para interesses privados que vão além do bem estar da criança e do adolescente. O coordenador defende o fim das doações casadas, ou seja, das doações feitas diretamente para uma instituição escolhida pelo doador.

"O Estatuto da Criança e do Adolescente é bem claro ao determinar que os conselhos de direitos têm a responsabilidade de controlar e deliberar, em todos os níveis, a política pública voltada ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente e também responder pela manutenção dos fundos", afirma Silva. "É inadmissível que um Conselho de direitos resolva transferir suas responsabilidades para as empresas ou para um particular qualquer, pois a lógica do marketing empresarial não pode se sobrepor à lógica do interesse público", completa.

Segundo Silva, as instituições menores e que dão menos visibilidade para os doadores sempre terão mais dificuldade para conseguir recursos. "O dinheiro do Fumcad é abatido de impostos, então é dinheiro público, e como dinheiro público ele deve ser distribuído para todas as organizações aprovadas pelo CMDCA e não para instituições específicas", diz.

O maior diferencial do projeto, na visão de Natalini, é justamente a existência desse tipo de doação, "pois tanto as empresas quanto as pessoas físicas preferem destinar suas doações para entidades que conhecem e confiam ou que tem uma ação diferenciada na sua região", diz.

Qualquer contribuinte pode destinar seus recursos ao Fundo. Aqueles que quiserem ter mais informações sobre o assunto devem acessar o site: http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br/forms/principal.aspx.

*A entrevistada não quis se identificar
(Envolverde/Aprendiz)