FNDE prorroga prazo para municípios

O prazo para que estados, municípios e organizações não-governamentais apresentem projetos educacionais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) foi prorrogado.

O Diário Oficial da União de quinta-feira (27), publicou resolução que fixa em 15 de maio a data final para envio das propostas sobre história e cultura afro-brasileira (Resolução n.º 8, de 28 de março último), áreas remanescentes de quilombos (n.º 9, da mesma data), educação indígena (n.º 10, de 20 de março), educação ambiental (n.º 13, do dia 7 último), ações educativas complementares (n.º 14, também do dia 7), educação no campo (n.º 16, do dia 12) e profissionais de apoio, ensino fundamental e educação infantil (n.º 20, do dia 17).

Os projetos com ações da educação especial (Resolução n.º 11, de 31 de março) e de qualificação profissional de alunos da educação especial (n.º 15, do dia 10 último) têm prazo até o dia 31 de maio.

As regras para apresentação de propostas estão no Manual de Assistência Financeira 2006, disponível na página eletrônica do FNDE ( http://www.fnde.gov.br ) . Na mesma página, os gestores podem ter acesso às resoluções publicadas este ano.