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ASCOM-FNDE - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu nesta segunda-feira( 21), R$ 447,3 milhões para estados e municípios de todo o país, referentes à parcela de agosto da cota do salário-educação. O repasse foi de R$ 230,6 milhões para as redes estaduais e de R$ 216,7 milhões para as municipais. Os recursos devem estar disponíveis amanhã, 23.
Destinado ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública, o salário-educação é cobrado de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social – a alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos do salário-educação da seguinte forma: 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3); e 10% para serem utilizados pelo Fundo em programas, projetos e ações voltados à educação básica.
Distribuída com base no número de alunos da educação básica, a cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação dos estados, do DF e dos municípios. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento de programas e projetos do ensino básico, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
Projovem – Ontem também foram transferidos R$ 24,5 milhões do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (ProJovem), da Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República.
(Envolverde/FNDE)
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