FNDE libera prestação de contas para Programa Dinheiro Direto na Escola
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já disponibilizou os formulários eletrônicos no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) para prestação de contas em duas partes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o PDDE Estrutura e PDDE Qualidade, dos anos 2013 e 2014.
É preciso ficar atento ao prazo, que, seguindo o que determina a Resolução/CD/FNDE nº 02/2012, termina em sessenta dias após a liberação da funcionalidade "enviar", que deve ser ativada no começo de abril. Até lá os usuários podem se familiarizar com todos os campos, fazer alterações de dados já inseridos e até cancelar o envio. Depois de esgotado o período, não será possível fazer novas mudanças.
As entidades que enviarem suas contas dentro do prazo estarão adimplentes e deverão aguardar a análise da área de prestação de contas no FNDE. Em seguida, aquelas que apresentaram as informações com pendências ou irregularidades, receberão uma notificação eletrônica no próprio SiGPC, e terão trinta dias para responder às solicitações.
Os usuários que encontrarem alguma dificuldade com o preenchimento ou acesso ao sistema do SiGPC deverão entrar em contato com o FNDE pelo e-mail contasonline.projetos@fnde.gov.br.
Sobre o PDDE
Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.
O programa engloba várias ações com o objetivo de melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.