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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou há pouco o Projeto de Lei 5915/09, do Executivo, que cria 42 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para o Ministério da Educação (MEC), para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para o FNDE, também serão criadas 71 funções comissionadas, que só poderão ser ocupadas por servidores de carreira.
De acordo com o Executivo, a medida terá impacto de R$ 2,11 milhões no orçamento de 2010 (de julho a dezembro) e de R$ 4,9 milhões nos anos seguintes.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Paulo César Santos
(Envolverde/Agência Senado)
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