Feminicídio

Por Wolmer Ricardo Tavares – Mestre em Educação e Sociedade, Escritor, Palestrante e Docente – www.wolmer.pro.br

É comum ouvirmos falar que "a justiça é cega", e isso serve para remeter a imparcialidade, mas que imparcialidade é esta em que até dias atrás, dava o direito do homem matar uma mulher pela simples questão de honra!

Há alguma imparcialidade nisso, quando usa este recurso como um atenuante para tal covardia?

Fiquei surpreso ao ler esta reportagem escrito por Fernanda Vivas: "STF proíbe por unanimidade uso do argumento da legítima defesa da honra por réus de feminicídio"^[1].

A mulher sempre buscou algo que já deveria ser intrínseco a ela que é respeito e equidade. Estamos em um país em que elas são subjugadas e subvalorizadas.

A mulher é o exemplo vivo das desigualdades sociais. Em texto escrito por Marize Munis[2], é ressaltado uma pesquisa realizada por DIEESE em 2019, que mulheres ganham 22% menos que homens exercendo a mesma função. A situação chega a ser pior quando o cargo exige nível superior, pois este percentual aumenta para 38%.

Heloísa Mendonça[3] complementa com pesquisa realizada pelo IBGE ao afirmar que a situação das mulheres negras é ainda pior, pois as mesmas chegam a receber menos da metade dos homens brancos no Brasil.

Com estas informações pode-se observar que realmente a justiça é cega, por deixar acontecer tanta exploração em relação ao ser humano.

Em relação ao feminicídio cujo a honra é a vil desculpa, reportagem aponta que 75% acontece com negras, entretanto este percentual cai para 50% quando se trata de agressões domésticas e estupros, que hoje usa-se o termo "estupro culposo", dando uma justificativa para um crime tão hediondo contra a mulher.

A educação pública tem que trabalhar esta equidade de gêneros e ressaltar o que reza a Constituição Federal no seu Art. 5º que diz " Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]" e no parágrafo I, ressalta que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição".

Interessante perceber que se a justiça é para ser justa, porque só agora que ela reconheceu que não pode mais haver o argumento da legítima defesa da honra?

A educação tem que desenvolver a criticidade e o protagonismo cognoscente em nossos educandos para que se erradique pensamentos vis, em que a mulher de vítima vira algoz, como se fosse a culpada pelas atrocidades cometidas em nome da honra e das imbecilidades machistas e sexistas.