Expansão das federais

Por Renato Marques

MEC destina R$ 160 milhões para investir em novas instituições ainda este ano. Para dirigentes, recursos são bem vindos, mas devem estar acompanhados de uma política de manutenção da atual estrutura

Entrou em curso neste ano um ambicioso projeto de expansão do setor federal de Ensino Superior. Conduzido pelo MEC (Ministério da Educação), o plano visa implantar dez novas universidades federais, além de criar mais de 40 novos campi nas instituições que estão atualmente em funcionamento. Para isso, o governo liberou uma verba inicial de R$ 160 milhões para ser empenhada ainda este ano.

Esta ampliação do sistema federal é o primeiro passo dado pelo MEC na direção da meta estabelecida pela Reforma Universitária - 40% dos graduandos matriculados em instituições públicas. Embora a reforma ainda não tenha sequer sido levada ao Congresso, a meta já é uma pressão a mais para os dirigentes do setor. Além disso, pesam sobre a expansão outras questões, como os problemas de infra-estrutura existentes atualmente nas instituições, que passam por dificuldades financeiras.

Sendo assim, como dobrar o tamanho de um setor severamente abalado na última década por fortes restrições orçamentárias? Para o MEC, a opção inicial é pela interiorização do sistema. Assim, a primeira fase englobará a criação de novos campi direcionados a atender necessidades de regiões específicas. A maioria destes será implantada na região nordeste, notoriamente mais carente da ampliação do sistema público de Educação Superior.

"Esse é um fator positivo. Nossa universidade, que é uma das maiores do país, só tem um campus, na cidade do Recife. Todo o restante do estado de Pernambuco está fora do alcance. Os alunos que são do sertão, muitas vezes, não conseguem estudar na capital", afirma o reitor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), Amaro Lins. "Com esse projeto, o governo paga uma dívida imensa que tem com as cidades do interior. De modo particular, no interior do nordeste e do norte, que estão desprestigiadas no processo de implantação de universidades."

A estratégia de optar pela interiorização do MEC aponta para um planejamento focado na meta de ampliação do sistema estipulada pela reforma universitária. E que está distante de ser incorreto. Desta forma, o ministério direciona seus investimentos para regiões efetivamente mais carentes - e que possuem demanda de alunos em busca de cursos de graduação. No entanto, ao não ampliar de maneira consistente os recursos para manutenção e investimentos em infra-estrutura, o governo cria uma distinção dentro da própria instituição, que cresce, mas não corrige seus problemas na raiz.

Para o reitor da UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso), Paulo Speller, é preciso reconhecer que há um esforço do MEC nesta direção, com uma correção de 25% do orçamento de 2004 para 2005 e uma nova de 15% deste ano para o próximo. Ainda assim, para ele, é preciso uma dedicação mais intensa, para compensar as graves crises dos últimos dez anos. "Tivemos um aumento, é verdade, mas ainda falta muita coisa. Enfrentamos dificuldades, os investimentos foram reduzidos. Hoje há um bom diálogo com o governo federal, mas falta um programa mais consistente para recuperação de laboratórios, bibliotecas e frota de veículos", explica.

Manutenção + Ampliação = Vagas sustentáveis

Naturalmente, não há críticas severas ao projeto de ampliação do sistema federal traçado pelo MEC. Depois de longos anos de paralisia, é natural que um investimento dessa natureza movimente o setor. Para as instituições, no entanto, o que precisa ficar claro é a necessidade de que os investimentos em manutenção e expansão sejam combinados, não isolados. Até para que a própria ampliação do setor venha acompanhada pela qualidade.

"É preciso fazer as duas coisas. O que acontece é que o interior do estado não pode aguardar que se resolvam os problemas dos campi principais para que se faça esse processo. Então, como o país demorou muito a pagar essa dívida, vamos ter que fazer, agora, com um custo maior", explica Lins. "Isso vai ter que ser assim porque precisamos, simultaneamente, resgatar a infra-estrutura, recuperar salários, planos de carreira, e implantar novos campus. Não são ações excludentes, precisam ser simultâneas."

Na opinião de Speller, o governo federal está trabalhando de maneira correta. Segundo ele, era preciso uma espécie de choque que comprometesse o governo, colocasse os recursos e chamasse às instituições à expansão. "A proposta é favorável porque cria um compromisso, uma responsabilização das universidades públicas muito maior. E é uma área de pressão também, não só dos reitores, mas da própria sociedade, para que o governo federal corresponda com os investimentos necessários", diz o dirigente, que também é vice-presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior).

A grande questão, portanto, é estabelecer a expansão como uma política de estado, não apenas uma ação isolada deste governo. E isso significa levar em conta, também, a estrutura já existente como ponto de partida a ser mantido - e melhorado. Vale lembrar que a proposta de reforma universitária previa essa expansão constante, alocando recursos da ordem de um bilhão e meio de reais para a primeira fase desse processo. A reforma, no entanto, ainda vai demorar um pouco. A crise política já empurrou a votação para 2006, um ano eleitoral. Nas previsões mais otimistas, dificilmente ela sai antes do segundo semestre do próximo ano.

"A perspectiva é positiva. Temos um programa com recursos que não são pequenos, quase R$ 200 milhões para este ano, que estão comprometidos e não são contingenciáveis, o que é muito importante", diz Speller. "É verdade que o espaço de tempo é curto. Mas acho que era preciso fazer dessa maneira, comprometendo o governo atual com uma injeção considerável de recursos. Esperamos que no próximo ano tenhamos indicações de que a manutenção da estrutura atual também receba verbas mais importantes do que tem recebido até agora."