Estudo determina investimento para educação com qualidade
Adital - A contrapartida inicial da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deveria ser de R$ 19 bilhões, para que fosse garantido um investimento adequado por aluno no conjunto da Educação Básica - das creches ao Ensino Médio e modalidades. O valor representa cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, 10% do que o governo gasta com o pagamento dos encargos financeiros da dívida pública.
Essas são algumas das conclusões do estudo inédito sobre Custo Aluno Qualidade (CAQ) que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresenta ontem, 26, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que discutiu o Fundeb. Desenvolvido ao longo de três anos, com a colaboração de especialistas de universidades e institutos de pesquisa, o trabalho determina o quanto é preciso investir por aluno para que o país ofereça uma Educação Básica com o mínimo de qualidade para seus estudantes. A Campanha irá exigir que a pesquisa seja levada em conta na definição dos valores do Fundeb.
Atualmente, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) define um investimento mínimo de R$ 682,60 por aluno das séries iniciais do Ensino Fundamental. Segundo o estudo da Campanha, esse valor deveria ser de, no mínimo, R$ 1.726, o que levaria o Brasil a ficar mais próximo do líder do investimento por estudante na América Latina, o Chile. A pesquisa determina o quanto investir per capita em cada nível e modalidade da Educação Básica, considerando fatores como localização regional, raça e gênero. Essas informações serão anunciadas durante a audiência pública.
O estudo CAQ leva em conta atributos como materiais didáticos e equipamentos, manutenção da infra-estrutura escolar, salários e formação permanente dos profissionais de educação, entre outros itens.
Durante a audiência, foi realizado um ato público exigindo a aprovação do Fundeb. Diversas instituições participaram, como a Rede de Monitoramento Amiga da Criança, o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fórum Nacional de Promoção e Erradicação do Trabalho Infantil, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a Fundação Abrinq, o Instituto Ethos de Responsabilidade Social, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, o Movimento Interfórum de Educação Infantil, a Marcha Mundial de Mulheres, a Fundação Orsa e a Associação Brasileira de Magistrados Pela Infância, entre outras.
O ato conta com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Bancada Feminina no Congresso, do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Unicef. A CNTE, integrante da direção da Campanha, levou 700 educadoras e educadores de todo o País para participar da manifestação.
A audiência pública é uma das atividades da Semana de Ação Mundial 2006, mobilização global pelo direito à educação que reúne movimentos, redes, instituições, grupos e cidadãos para pressionar políticos e líderes a cumprirem os acordos internacionais e as leis nacionais na área. Iniciativa da Campanha Global pela Educação, a Semana acontece de 24 a 30 de abril em mais de cem países. Desde 2001 a Campanha Nacional coordena os trabalhos no País. Neste ano há ações previstas até 12 de maio, "esticando" a participação brasileira na mobilização.
Nos estados e municípios, entidades locais e escolas terão um amplo leque de atividades para desenvolver durante as três semanas. Lançamentos de dossiês sobre a situação dos profissionais de educação de suas comunidades, eventos nas Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas, entre outras possibilidades.
Para alegria do movimento, ontem, foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado, o substitutivo da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). Ao todo, nove emendas foram incorporadas ao relatório. Uma dessas emendas prevê a redução do prazo total de implantação do Fundeb de cinco para três anos. Outra mudança é a antecipação da inclusão de todas as matrículas do ensino infantil, médio e de jovens e adultos na distribuição dos recursos a partir do terceiro ano de vigência, e não no quinto ano, conforme previa a proposta original.
Após a aprovação na CCJ, o texto será encaminhado ao plenário do Senado, o que pode acontecer na próxima semana. Se as mudanças forem confirmadas pelos senadores, a proposta volta à Câmara dos Deputados.
O Fundeb é formado por uma cesta de impostos federais, estaduais e municipais para atender 47,2 milhões de alunos da educação infantil, fundamental, média e de jovens e adultos, com investimentos públicos anuais de mais de R$ 4,5 bilhões, a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do novo fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores.