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A cota de novembro do salário-educação está disponível a partir desta segunda-feira (21/12), nas contas correntes de estados e municípios de todo o país. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou os recursos na última quinta-feira, 17. Foram transferidos R$ 464,3 milhões.
Destinado ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública, o salário-educação é cobrado de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social – a alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para ser utilizados pelo fundo em programas, projetos e ações voltados para a educação básica.
(Envolverde/MEC) |