Estados e municípios podem alterar prestação de contas da alimentação escolar
Prazo para alteração ou inclusão de dados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) vai até 30 de junho
Estados e municípios que já enviaram a prestação de contas de 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) podem fazer alteração ou inclusão de dados até o dia 30 de junho. Com a alteração, a autarquia habilitou uma função no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) que permite o cancelamento do envio. Após a ação, os entes podem alterar as informações antes de encaminhar novamente via sistema.
O prazo para enviar as prestações de contas de 2013 do Pnae foi alterado no início do mês. Anteriormente, estados e municípios tinham até 30 de abril para encaminhar os dados. A medida foi tomada para não causar possíveis prejuízos aos entes federativos, que ainda estão em processo de adaptação à nova sistemática de prestação de contas dos programas do FNDE. Atualmente, os dados sobre a execução dos recursos devem ser enviados por meio eletrônico.
As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae em cada município e estado. Os conselhos de alimentação escolar terão até 14 de agosto para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.
Sobre o Pnae
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.
São atendidos pelo programa alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.
Mais informações sobre a iniciativa podem ser obtidas com a Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE), pelos telefones (61) 2022-5669 ou (61) 2022-5550.
Fonte: Portal Brasil com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação