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As escolas poderão passar a ser obrigadas a informar o número de faltas dos alunos aos pais ou responsáveis, caso seja aprovado o projeto de lei n.º 432/08, que recebeu votação favorável nesta terça-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A matéria ainda deve passar pelas demais comissões permanentes e depois será votada em plenário, sendo só depois enviada à sanção ou veto do governo estadual.
O controle de frequência dos alunos poderá ser enviado por meio eletrônico ou por correspondência simples. Entretanto, o comunicado apenas será enviado aos pais quando o aluno faltar por três dias consecutivos; mais de 15 faltas no mês ou mais de 20 em dois meses, exceto se forem justificadas.
“A notificação é importante para que os pais sintam a responsabilidade pela educação dos filhos e acompanhem o desempenho deles na escola”, defende Mauro Moraes (PMDB), autor da proposta.
A proposta estabelece que os gastos que poderão resultar da aplicação da medida sejam provenientes da dotação orçamentária da Secretaria de Educação. Já no caso das escolas privadas, os recursos devem ser oriundos do orçamento próprio da instituição.
“A determinação tem caráter meramente preventivo e visa a reduzir o número de alunos reprovados por falta e a evasão escolar. Hoje, alunos que atingem 25% de faltas são reprovados automaticamente”, conclui o deputado.
Vacinação – Outra projeto de lei aprovado ontem diz respeito a que os pais passem a ser obrigados a apresentar a caderneta de vacinação quando da matrícula das crianças nas escolas. A matéria ainda deve passar pelas demais comissões permanentes antes de ir à votação plenária.
Se aprovado, os pais terão que apresentar a caderneta com os dados atualizados e as crianças devem estar com a vacinação em dia. No caso daquelas crianças que já estão matriculadas a legislação estabelece um prazo de 30 dias para que os pais possam acompanhar o documento. A fiscalização da lei ficará a cargo do Conselho Tutelar Municipal.
“Um dos meios para evitar doenças é a vacinação na infância. A prevenção de doenças desempenha um papel fundamental na obtenção de uma saúde perfeita. Afinal, alguns distúrbios comuns e mesmo inofensivos, característicos da infância, quando mal-curados, podem provocar danos irreversíveis”, argumenta o autor da proposta, deputado Doutor Batista (PMN).
(Envolverde/Nota 10) |