Escolas federais podem ser criadas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7268/06, do Poder Executivo, que cria as escolas técnicas federais do Acre, do Amapá, do Mato Grosso do Sul e de Canoas (RS); e as escolas agrotécnicas de Brasília, de Marabá (PA), de Nova Andradina (MS) e de São Raimundo das Mangabeiras (MA).

A proposta também modifica o nome da Escola Técnica Federal de Porto Velho, que passará a se chamar Escola Técnica Federal de Rondônia. As entidades serão autarquias vinculadas ao Ministério da Educação.

Para garantir o funcionamento dessas escolas, o projeto cria 450 cargos de professor nos ensinos fundamental e médio; 360 cargos de técnico-administrativos em educação de nível intermediário e 225 de nível superior; além de 100 cargos de direção e de 135 funções gratificadas.

De acordo com o Ministério da Educação, um dos objetivos do projeto é assegurar a distribuição geográfica adequada das instituições federais de ensino profissional e tecnológico, pois todas as unidades da Federação passariam a contar com pelo menos uma instituição de ensino técnico ou agrotécnico, e as capitais estariam sendo atendidas por, pelo menos, uma escola técnica ou agrotécnica federal. As instituições deverão ser implantadas gradativamente.