Escolas deverão ter atendimento médico e odontológico preventivo

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) com o objetivo de estimular iniciativas que visem a garantir atendimento médico e odontológico de caráter preventivo nas escolas públicas. A proposta tem como finalidade a identificação precoce de problemas que possam comprometer a aprendizagem.

O projeto de lei (PLS 281/06) prevê o acréscimo de parágrafo único ao artigo 4.º da LDB, de forma a reforçar a determinação constitucional que atribui ao Estado o dever de implementar programas suplementares de assistência à saúde por meio de assistência médica e odontológica de caráter preventivo, visando a corrigir problemas de saúde que possam vir a prejudicar os alunos em processo de aprendizagem.