Escola em tempo integral começa a avançar no Brasil
Recursos
O financiamento é o maior desafio para o alcance da meta. A expansão da jornada implica custos extras, como pagamento de profissionais, alimentação, materiais, transporte e infraestrutura. Hoje as experiências de ensino em tempo integral vêm sendo bancadas em parte pelo governo federal (por meio do Programa Mais Educação, do Ministério da Educação) e em parte pelos estados e municípios.
O MEC ainda não contabiliza o valor investido por aluno na modalidade. Uma estimativa usada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que varia por estado, prevê um custo anual médio entre R$ 3,5 mil e R$ 4 mil por aluno — um acréscimo de cerca de 25% em relação ao turno de quatro horas. No ano passado, o Mais Educação repassou às escolas participantes R$ 1,4 bilhão, o que representaria um extra de cerca de R$ 400 por aluno atendido.
No entanto, garantir jornada estendida com um mínimo de qualidade custa mais caro. Um estudo inédito da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a que o Jornal do Senado teve acesso, está mensurando o Custo Aluno-Qualidade inicial — CAQi (veja quadro) da jornada integral. Dados preliminares do estudo mostram que o valor a ser investido por estudante do ensino fundamental integral deveria ser de pelo menos R$ 7,6 mil ao ano nos anos iniciais e R$ 6,4 mil nos anos finais. O investimento deve ser ainda maior na creche (R$ 16,7 mil) e pré-escola (R$ 9,4 mil) e um pouco menor no ensino médio (R$ 5,5 mil).
Parece muito, mas não chega à metade do que investem os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — em média, US$ 8,3 mil por estudante no chamado primário (equivalente aos anos iniciais do fundamental) e US$ 9,3 mil no secundário (anos finais), de acordo com relatório divulgado em 2014.
— Para que a meta seja cumprida com qualidade, é preciso fazer com que o financiamento seja mais adequado. Não dá para apenas adicionar R$ 400 ao ano; é um valor muito baixo para estender a jornada para sete horas — avalia Daniel Cara, coordenador-geral da campanha.
No Senado, uma comissão temporária criada para propor soluções para o financiamento da educação no Brasil estimou em R$ 9 mil o custo anual por aluno para garantir uma escola pública integral “maravilhosa”, na definição do relator, Cristovam Buarque. O relatório final da comissão, apresentado em dezembro, aponta 15 fontes de financiamento que permitiriam arrecadar o necessário para o setor — entre elas, imposto sobre grandes fortunas, criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira para a Educação (CPME) e redução das desonerações fiscais.
— É mentira dizer que não tem dinheiro para a educação. Com vontade política seria possível fazer uma revolução — critica.
Cobertor curto
Por enquanto, os recursos são insuficientes para continuar ampliando vagas, avalia a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A presidente da organização, Cleuza Repulho, diz que a meta do PNE dificilmente será atingida se não houver novas fontes de financiamento. Como o ensino fundamental é atribuição principalmente dos municípios, sobre eles recai a responsabilidade de ampliar a oferta do tempo integral. A demanda da população é grande e muitas cidades já investem verbas próprias para aumentar as vagas ou complementar os valores repassados pelo Mais Educação.
— Para a Undime, a jornada ampliada é fundamental para garantir qualidade e equidade da educação pública, mas há preocupação sobre como viabilizar esse processo. Hoje o desafio para aumentarmos a oferta é merenda, transporte, profissionais... Sem investimento novo, não será possível.
Também falta espaço nas escolas para acolher os alunos no tempo estendido, relata ela. É preciso construir novos prédios, mais salas de aula. E o problema tende a se agravar no ano que vem, quando, por lei, o ensino público e gratuito passará a ser obrigatório a partir dos 4 anos, e não dos 6 anos, como é hoje. Assim, as prefeituras terão de garantir vagas para atender um contingente extra de pequenos estudantes.
— Você tem o desafio de ampliar a jornada e, na mesma rede, precisa aumentar número de escolas, de salas, contratar professores para as crianças de 4 e 5 anos... Somos a favor da lei, é importante que todas as crianças tenham direito à pré-escola, mas isso tem um custo — diz Cleuza.
Ela frisa que é preciso regulamentar o PNE na questão relativa ao financiamento: a meta 20 do plano determina que o país deverá dobrar os investimentos em educação, aplicando 10% do PIB no setor. A origem dos recursos, porém, ainda está indefinida.
Modelo atual de jornada ampliada é questionado
Aumentar o tempo de ensino dos alunos é medida essencial para melhorar a qualidade da educação brasileira, defendem especialistas. Aqui, o estudante passa em média quatro horas por dia na sala de aula. Na maioria dos países, o período é maior — entre seis e sete horas. No entanto, não basta estender o período, explica a pedagoga Maria Amabile Mansutti, coordenadora técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec): é preciso dar qualidade a esse tempo extra.
— Tempo é um fator importante, mas não é determinante em uma educação integral de verdade. Se não houver uma proposta educacional consistente e um bom planejamento, capaz de articular o conhecimento formal às atividades, a extensão do tempo não promove o desenvolvimento integral do estudante. Não adianta ter mais do mesmo.
É com base nessa constatação que especialistas defendem mudanças no Programa Mais Educação, a política pública nacional destinada a incentivar a adoção, pelas escolas, da jornada ampliada. Criado pelo MEC em 2007, foi ele o responsável pela expansão da modalidade no Brasil. Em 2008, eram 1,7 mil escolas participantes; em 2014, 61 mil. Os colégios que aderem ao programa devem oferecer no mínimo sete horas de aula por dia. No turno normal, os alunos estudam as matérias de praxe. No contraturno, fazem atividades (como esportes, acompanhamento pedagógico, uso de mídias e tecnologia, empreendedorismo, robótica). Para financiar o custo extra que o aluno da jornada ampliada acarreta, a escola recebe recursos para o pagamento de monitores e funcionários, compra de materiais, complementação de merenda e de transporte.
Para Amabile, a adoção da escola em tempo integral é irreversível. Embora as famílias ainda não a exijam como direito, há uma demanda latente na sociedade, avalia. Mas a pedagoga ressalta que é preciso mais financiamento e definição de uma nova política para a área.
— O Mais Educação está estagnado. Não avançou em termos de proposta de educação integral, de formação profissional, de currículo. Em decorrência disso, há comprometimento da questão pedagógica.
Ela chama a atenção ainda para outro ponto fundamental para o avanço no setor: a inserção da proposta de educação em tempo integral nos planos municipais e estaduais de educação, que precisam ser elaborados pelas cidades e governos estaduais até junho, como determina o PNE. No entanto, o tema não está sendo abordado na maior parte dos planos em elaboração, alerta.
Mais “ocupação”
Daniel Cara também defende uma reformulação. Para ele, o Mais Educação foi importante, pois conseguiu colocar o tema na agenda das políticas públicas brasileiras. Entretanto, é insuficiente diante das necessidades do aluno e precisa avançar, promovendo maior articulação do conteúdo das disciplinas com o que é trabalhado nas atividades.
— Os alunos vivem um momento de “ocupação” do tempo que é dissociado do projeto político-pedagógico da escola e do que é estudado em aula. As atividades esportivas e culturais são legais, mas o que se busca com educação integral é que ela seja articulada e que o resultado faça diferença. A aula do laboratório, por exemplo, deve ser articulada com o que está sendo trabalhado em sala. Simplesmente dobrar o tempo do aluno em uma escola desinteressante não vai resolver o problema educacional do país. O programa cumpriu seu papel, mas tem que ser superado. Nossa expectativa é de que o PNE signifique essa superação.
Outra mudança apontada como necessária é o papel do professor no Mais Educação. As atividades do contraturno têm, em geral, a supervisão de monitores, sem vínculo com a escola, e não de docentes. Isso é um equívoco, avalia a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Para que o ensino integral seja efetivo, é preciso ampliar a jornada também do professor, com aumento de salário, para que ele possa ser lotado em uma única escola e seja responsável pelas atividades, afirma Heleno Araújo Filho, coordenador da CNTE.
— Defendemos a educação em tempo integral, mas, para alcançarmos o patamar adequado, o professor deve ter um único vínculo empregatício. Também é preciso melhorar as condições de trabalho. Tem que ter infraestrutura adequada (laboratório, quadra de esportes, biblioteca) que dê condição para que o aluno possa passar o dia na escola e o professor possa desenvolver seu trabalho. Esse modelo ainda não existe no país.
Algumas escolas — como a E.M. Rubens Machado, de Volta Redonda (RJ) — conseguem bons resultados: a oficina de robótica oferecida pelo Mais Educação já rendeu prêmio na olimpíada brasileira do setor.
País vive momento estratégico para melhorar educação
A escolha, pela presidente Dilma Rousseff, do lema “Brasil, pátria educadora” como marca do segundo mandato trouxe esperança a quem torce pela melhoria da educação, embora o governo ainda não tenha explicado como vai transformar o compromisso em ações. Também o novo ministro da Educação, Cid Gomes, ainda não detalhou o que a pasta pretende em relação à expansão da educação em tempo integral. Fátima Bezerra (PT-RN), que esteve com o ministro em janeiro, relata que ele garantiu que essa será a prioridade do MEC, ao lado da educação infantil, do ensino profissional e da reforma do ensino médio. Para a senadora, é preciso aproveitar o momento para lutar pelo ensino em tempo integral:
— Temos que debater a questão do financiamento necessário para avançar nessa área, pelo caráter estratégico que ela tem para alargar os horizontes de cidadania de nossas crianças e jovens. E debater também a questão da valorização do magistério [outra meta do PNE]. Este é o desafio agora: tendo como bússola o PNE, a gente conseguir financiamento suficiente para que essas metas sejam cumpridas — diz.
Daniel Cara chama a atenção para a importância estratégica de investir em educação neste momento. Ele lembra que esta geração de crianças e adolescentes brasileiros é a última geração do Brasil como país de jovens. Depois dela, tendemos a nos tornar uma nação de adultos e idosos, como na Europa. Por isso, a hora de melhorar é agora, diz. E esclarece: ao longo do tempo, as pesquisas em educação detectaram dois fatores fundamentais para a melhoria da área — o "efeito família" e o "efeito escola". O que mais impacta a vida educacional de um aluno é o "efeito família", que no Brasil é muito baixo, diz Cara, porque até recentemente as pessoas não tinham o direito à educação garantido. Ele explica então por que é preciso apostar agora no "efeito escola":
— O que temos que fazer com a educação integral: você faz com que ela aumente o efeito escola a ponto de fazer com que o aluno que passou por esse ensino de qualidade, quando constituir sua família, gere um bom efeito família. E o efeito família sempre vai gerar mais efeito escola. O que é mágico em educação é que uma geração que teve acesso ao ensino cobra ainda mais ensino para seus filhos, e isso vira reivindicação constante. Nosso desafio agora é fazer com que esta geração tenha uma educação de qualidade para que ela gere um efeito escola muito forte, para que no futuro gere efeito família e cobre uma escola melhor. É esse o caminho que tentamos trilhar no PNE, e é por isso que o Mais Educação é insuficiente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)