Entidades querem incluir creches no Fundeb
Secretários estaduais e municipais de Educação, professores e representantes do setor participam na terça-feira (4), de um debate por videoconferência sobre a proposta de criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O evento vai acontecer em todas as assembléias legislativas do país e terá como tema principal a inclusão de creches entre as áreas que seriam beneficiadas por recursos do novo fundo.
O governo encaminhou em junho ao Congresso Nacional uma proposta para substituir o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Enquanto o Fundef destina-se exclusivamente ao ensino fundamental, o Fundeb financiaria toda a educação básica, que inclui, além do ensino fundamental, o ensino médio e educação de jovens e adultos, educação indígena, educação profissional, educação do campo e educação especial (destinada a portadores de deficiências).
Algumas entidades defendem que mais um segmento seja incluído no Fundeb: a educação infantil. "A comunidade dos educadores e as entidades educacionais vêem a não-inclusão das creches como um corte que compromete a proposta do fundo, pois sem elas o Fundeb não poderá cumprir sua função de inclusão social e educacional", afirma a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, que organizadora da videoconferência.
Entre as entidades que defendem a inclusão das creches no Fundeb estão: Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação); Movimento Interfórum de Educação Infantil (MIEIB); Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação); Fundação Abrinq; Movimento de Mulheres e Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
A transmissão da videoconferência será feita por meio do sistema Interlegis, uma iniciativa do Congresso Nacional para intercâmbio entre os parlamentos do país. O programa, que conta com apoio do PNUD, permite a comunicação e a troca de experiências entre os legisladores, especialistas e outros membros da sociedade civil. O objetivo é aumentar a participação da população no processo legislativo.
O Ministério da Educação tem defendido que o Fundeb significaria dois ganhos em relação ao atual sistema: a inclusão de alunos de todas as etapas e modalidades da educação básica e o aumento significativo dos recursos da União. Segundo estimativa do MEC, o fundo podria beneficiar 47 milhões de alunos (contra 30 milhões no Fundef) e aumentar em 11 vezes o repasse de recursos federais para a educação básica – dos atuais R$ 390 milhões para R$ 4,3 bilhões por ano a partir de 2009.
Além da videoconferência, manifestantes deverão promover na próxima quarta-feira um ato público chamado de "Fraldas Pintadas", para defender a inclusão de creches no Fundeb. A mobilização vai trazer o slogan: "Direito à educação começa no berço e é pra toda a vida". Os manifestantes vão reivindicar ainda outras mudanças no projeto, como a reserva de mais recursos para o setor e uma nova definição do custo calculado por aluno.