Ensino técnico quer fonte fixa de recursos
Por Talita Bedinelli, do PNUD
Conferência debate propostas para uma nova política de educação profissional, como a reserva de parte do orçamento para o setor.
O Brasil tem 3.230 instituições de ensino técnico e tecnológico, segundo o MEC (Ministério da Educação), que abrangem áreas como agropecuária, comunicação, construção civil, informática, meio ambiente, saúde e transportes. Juntas, elas somavam quase 748 mil alunos e 59 mil docentes em 2005. Apesar dessas dimensões, o setor não tem mecanismos permanentes de financiamento — uma das grandes reivindicações dos profissionais da área, que vão se reunir entre 5 e 8 de novembro em um evento em Brasília, para elaborar propostas para o governo federal criar uma fonte fixa de recursos e outras políticas públicas para o segmento.
“A maioria dos governos tem um programa [de educação profissional] que não tem um caráter orçamentário. Existe um percentual que os governos devem investir na educação, mas para a educação profissional isso não é permanente. Ela acaba ficando a cargo de como cada gestão vê a importância [desse tipo de ensino]”, diz Elias Oliveira, coordenador geral do evento, chamado Conferência Nacional da Educação Profissional e Tecnológica. “Mas ela é um elo importante para a inserção no mercado de trabalho e para o fomento ao desenvolvimento econômico do país. Por isso, é necessário também um comprometimento e uma reserva para a educação profissional, que exige grandes investimentos principalmente por trabalhar muito com pesquisa e extensão”, afirma.
O evento reunirá cerca de 3 mil profissionais de instituições federais, municipais, estaduais, comunitárias e privadas. Desse número, 800 estão inscritos como delegados, escolhidos durante as 27 conferências estaduais sobre o tema que aconteceram no país em 2006. Durante esses eventos, os participantes sistematizaram 900 propostas (incluindo a questão orçamentária), que serão debatidas na conferência nacional.
Os pontos em debate se dividem em cinco eixos temáticos: “O papel da educação profissional e tecnológica no desenvolvimento nacional e nas políticas de inclusão social”, “Financiamento: manutenção e expansão”, “Organização institucional e o papel das instâncias de governo e da sociedade”, “Estratégias operacionais de desenvolvimento da educação profissional e tecnológica (incluindo sistemas de gestão, propostas pedagógicas, educação a distância e formação e valorização dos profissionais da educação profissional e tecnológica)”, e “A relação da educação profissional e tecnológica e a universalização da educação básica”.
Todas as sugestões dos Estados serão discutidas com os participantes e votadas pelos delegados. Depois, elas serão transformadas em propostas e apresentadas aos governos federal, estaduais e municipais. Com isso, os participantes esperam definir diretrizes para uma nova política nacional de educação profissional e tecnológica. Entre as propostas referentes à questão orçamentária, os participantes apontam como necessária a aprovação do projeto de lei 274/03, que já se encontra em tramitação no Congresso Nacional e propõe a criação de um fundo de financiamento público para a área, o FUNDEP (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica).
A conferência está sendo organizada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, pelo Fórum de Gestores Estaduais de Educação Profissional e pelos Conselhos de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica, das Escolas Agrotécnicas e das Escolas Vinculas às Universidades Federais, e tem a parceria do PNUD. (PrimaPagina)