Ensino médio obrigatório entra na pauta educacional brasileira
O seminário internacional "Ensino Médio - Direito, Inclusão e Desenvolvimento", realizado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) entre os dias 2 e 4 de setembro, na Argentina, colocou a obrigatoriedade do ensino médio no Brasil no centro das discussões sobre educação no país. O evento contou com a presença de representantes do poder público e ativistas da sociedade civil da Argentina, do Brasil e do Chile. No seminário a Campanha participou da mesa "Os limites do financiamento e o direito à qualidade", com apresentação realizada por seu coordenador geral, Daniel Cara.
De acordo com a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, para tornar o ensino médio obrigatório, o Brasil precisa garantir o acesso dos jovens egressos do ensino fundamental à etapa na idade esperada ( 15 a 17 anos) e a dos adultos que não tiveram oportunidade de freqüentá-la quando tinham essa idade. Só no ano passado, a etapa teve 8.362.994 milhões de matrículas, segundo o Censo Escola r 2007. Pilar falou ainda que é preciso mudar o sistema de ensino, já que o foco do ensino médio, na visão dela, parece indefinido e ultrapassado. "Não existirá vida inteligente no atual sistema enquanto houver vestibular. Os jovens e os professores são submetidos a um currículo que exige memorização e decoreba no lugar de raciocínio, crítica e profundidade".
Para a secretária, a etapa exige conteúdo pedagógico moderno. "O ensino médio que eu tive [há 35 anos] é o mesmo oferecido aos meninos ainda hoje", lamenta (veja entrevista completa na seção Provocação). Mobilização pela obrigatoriedade - Após o seminário, as instituições da sociedade civil brasileiras participantes do evento decidiram enviar uma carta ao ministro da Educação, Fernando Haddad, e à representante do Unicef no Brasil, Marie Pierre Poirier, sugerindo a construção de uma agenda nacional para a universalização do ensino médio.
Para Maria de Salete Silva, coordenadora do Programa de Educação do Unicef no Brasil, a obrigatoriedade só será implementada com a participação de todos os envolvidos. "É um desafio grande que não será resolvido isoladamente pela União, pelos estados, pelos municípios, pela sociedade civil ou por organismos internacionais. Precisamos colocar os problemas na mesa e revolvê-los junto com os adolescentes", avalia. Já a assessora do programa Juventude, da ONG Ação Educativa, Ana Paula Corti , afirmou que a falta de foco na etapa é um dos problemas recorrentes nos três países, embora o Brasil seja o único deles a não ter o ensino médio obrigatório por lei. "A escala dessas dificuldades é que é diferente por causa do tamanho dos países e porque eles têm sistemas de ensino distintos", explica.
O ensino médio é a última etapa da educação básica, posterior ao ensino fundamental e precedente ao ensino superior. De acordo com LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- 9.394/1996), essa é a fase mais complexa da educação básica, sendo responsável pelo desenvolvimento do pensamento crítico. Sua função é assegurar a formação do aluno para o exercício da cidadania e fornecer meios para inserção/progresso no mercado de trabalho e para continuidade dos estudos. A idade esperada para se freqüentar o ensino médio é entre 15 e 17 anos.
(Envolverde/Pauta Social)