''Ensino Médio é espaço de conflito das diferentes expectativas sociais''

A obrigatoriedade do Ensino Médio está em pauta na agenda educacional brasileira. Para a professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Nora Krawczyk, especialista em política educacional, esse projeto e todos os processos educacionais precisam ser compreendidos a partir da dinâmica sócio-histórica.

A autora de Ensino Médio no Brasil, publicado pela Ação Educativa, lembra ainda que o projeto educacional é construído pelos diferentes atores sociais no espaço do poder público. “O tipo de escola que desejamos se insere em um projeto social, político e econômico para o país”.

Em entrevista ao Portal Aprendiz, a professora Nora levanta e problematiza desafios do Ensino Médio brasileiro, como qualidade, identidade, fixação dos professores, projeto para o campo, ensino a distância e parcerias público-privadas.

Aprendiz - Por que somente ou justamente agora surge o projeto de Ensino Médio obrigatório?

Nora Krawczyk - A lei surge no bojo de um movimento marcado por pressões internas e externas. Há uma demanda social muito forte. Há pressão dos setores empresariais pelo aumento da escolaridade do futuro trabalhador. A universalização do Ensino Médio também é uma pressão vinda dos organismos internacionais. Hoje os indicadores educacionais, como o grau de escolaridade, são janelas para o mundo. É uma das maneiras do país apresentar sua competitividade internacionalmente. Não é por acaso que o projeto surge no Brasil após a aprovação do Ensino Médio obrigatório no Chile e na Argentina. No entanto, as situações de cada um dos países são totalmente diferentes.

 
Aprendiz - Com a obrigatoriedade, o Ensino Médio não pode se universalizar sem qualidade?

Nora - Universalização só pode acontecer com qualidade. Caso contrário, não é universalização. A lei pode promover uma situação perversa: a ideia de que de maneira muito rápida é preciso dar uma resposta. No entanto, claro que é necessário universalizar o Ensino Médio, é mais uma dívida social do Brasil. Devemos compreender que a relação entre as leis e as condições objetivas é marcada por uma tensão. A lei força para que haja mudanças, mas a realidade - o jogo das relações sociais, políticas e econômicas – pode mudar o espírito da lei.

Você poderia perguntar: é melhor não fazer a lei uma vez que ainda não temos condições para ter tantos alunos na escola? Se pensarmos assim, nunca teremos a lei, mas devemos ter claro que a lei não garante a qualidade do ensino e, pior ainda, pode promover uma expansão desqualificada.

Aprendiz - A questão da obrigatoriedade leva também a outro tema: o da identidade no Ensino Médio. Qual é seu perfil?

Nora – Quando escrevi o texto publicado pela Ação Educativa, me perguntei: será que o Ensino Médio tem que ter identidade? Será que a identidade do Ensino Médio não é essa falta de identidade? Coloco essas questões no texto, porque a falta de identidade é histórica e resultado do Ensino Médio ser um espaço de conflito das diferentes demandas e expectativas sociais. No Ensino Fundamental, há um consenso de que se deve ensinar a ler e a escrever. Já o Ensino Médio é mais marcado pelas controvérsias. Há uma quantidade enorme de diferentes expectativas. Por exemplo, o mercado espera que o Ensino Médio forme o futuro trabalhador, já os setores organizados desejam a formação de um cidadão político.

Aprendiz - Em Ensino Médio no Brasil, a senhora comenta da proposta de um Ensino Médio integrado, apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) como uma alternativa para romper a dualidade entre formação profissionalizante e formação geral introdutória para o curso superior, que tinha se aprofundado na reforma dos anos 1990. O que é o Ensino Médio integrado?

Nora - O Ensino Médio integrado é mais uma referência de qual seria o norte para olhar a organização do currículo do que a possibilidade de sua concretização. A proposta do MEC retoma a noção da politécnia. Isso significa voltar a unir o que o capitalismo separa. Na lógica do capitalismo, o fazer e o ter consciência do conjunto do processo produtivo estão separados. O que pretende a politécnia é através do ensino voltar a unir o pensar e o fazer. Ou seja, não se deve aprender simplesmente uma profissão ou um ofício, mas a lógica da produção e do trabalho, ser sujeito do processo de produção e não simplesmente força de trabalho. Sua concretização também é difícil, porque a formação do professor não é feita desta maneira.

Aprendiz - Quais dificuldades os professores enfrentariam para seguirem as propostas do Ensino Médio integrado? E dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs)?

Nora - O problema não está nos professores. Se você verificar a proposta do MEC sobre Ensino Médio integrado, há apenas dois parágrafos. O mesmo ocorre com conceitos, como interdisciplinaridade e contextualização, propostos nos PCNs. Há pouca informação.

A contextualização é já um conceito extremamente controverso na área da produção científica. Também não é simples responder como se trabalha a interdisciplinaridade. Não é juntar matemática e geografia para a realização de uma atividade. É uma ruptura da forma de pensar o processo de construção de conhecimento.

Por isso, digo que a reforma curricular de 1997 é ambiciosa. Propõe maneiras interessantes de organização do currículo no papel, porém sem pensar nas condições objetivas para que isso aconteça. É de responsabilidade de quem define uma política educacional pensar nas condições objetivas, parte integrante da política. Quando você define um currículo, a falta de formação adequada para os professores é parte e problema da política educacional.

Aprendiz - Qual é sua visão sobre a política de avaliação do ensino por meio dos indicadores?

Nora - O dinheiro público tem de ser controlado de todas as maneiras, uma delas é através da avaliação. Mas o pressuposto na lógica dos indicadores é que as instituições e as pessoas mudam na medida em que você as coloca em competição. Mas essas mudanças nem sempre são para melhor. A reação será, com certeza, vinculada à sua necessidade de sobrevivência no sistema. Há várias pesquisas em diferentes países que mostram como as instituições escolares criam mecanismos que não, necessariamente, favorecem o aprendizado, mas só o rendimento institucional, inclusive lançando mão de mecanismos de ocultação e/ou de exclusão.

Aprendiz - Outro desafio da política educacional brasileira não é criar um projeto educacional para o campo, visando reverter o quadro de desigualdade educacional? Por que a despreocupação com a educação no campo?

Nora - Há pouca preocupação por parte dos pesquisadores em pensar a educação no campo. Não temos um acúmulo de conhecimento, nem de pesquisa nesta área. Com relação ao Ensino Médio, não há absolutamente nada.  Isso está vinculado, entre outras coisas, à negação da existência do rural no país. É um exemplo de como a política educacional está relacionada com a questão do projeto social, político e econômico para o país. É preciso reverter esse modo de olhar o Brasil e reconhecer o vazio.

Aprendiz - Na publicação, a senhora comenta que se discute bastante a fixação do aluno na escola, mas quase não se fala da fixação do professor na docência.

 
Nora - Sim. O que se faz para que o professor não mude de escola? Por que não se pensa em incentivos para o trabalho de professores em situações mais difíceis?  No México, há política salarial e de moradia para os professores atuarem no campo. Com os incentivos, eles vão para lá. O professor não é sacerdote. Ele é ser humano que vai adaptar o trabalho às condições e possibilidades oferecidas.

Para mim, o salário do professor é indiscutível. Quem trabalha precisa ter um salário digno para ter condições de vida dignas. Sem isso, entre outras coisas, você não será um bom profissional.

Vale reforçar ainda que, nas últimas décadas, o valor social da profissão se perdeu. O professor é aquele que trabalha por migalha, aquele que falta sempre. Eu acho sinceramente que a mídia tem ajudado muito para essa perda do reconhecimento social da profissão.

Aprendiz - Um debate atual, envolvendo o Ensino Médio e os outros níveis também, é o da educação a distância. Qual é sua a posição?

Nora - Não é uma questão de estar a favor ou contra do ensino a distância, como muitas vezes se coloca. Depende da situação. Um primeiro ponto para reflexão é: o ensino a distância é caro e difícil. Quando se pensa o ensino a distância para economizar os custos ou para fazê-lo mais rápido, começamos errado.  Para alcançar um ensino bom e dinâmico a distância, precisa-se de muito teste, adaptações e de formação de professores.  A educação a distância requer de uma equipe para elaborar uma aula, de muito mais recurso visual e de outras estratégias de ensino. Só ligar o gravador e uma TV não é ensino a distância.

A segunda questão é que há situações em que o ensino presencial é melhor. Outras em que o ensino a distância é necessário. Cada situação precisa ser analisada com muito cuidado. Há experiências de curso de pós-graduação que coloca em comunicação alunos de diferentes países. O que propicia uma riqueza que não teria se fosse presencial, porque não seria possível. É perfeito também levar a educação a distância para um espaço em que a escola não chega. Agora se você vai fixar, por exemplo, esse jovem na região rural, ligando uma TV ou o computador é outra história.

Aprendiz - Observamos hoje uma preocupação maior das entidades empresariais e de instituições não-governamentais na questão da educação. Como podemos compreender as parcerias público-privadas?

Nora - Duas grandes questões estão vinculadas ao pensamento das parcerias nas últimas décadas no Brasil. Uma é a desvalorização da capacidade do poder público. A segunda é a ideia de que o setor privado sabe fazer as coisas bem e dão certo. Essa conjunção levou a uma valorização do papel das empresas nas escolas e na política educacional.

Eu sou totalmente contra o investimento privado na escola por vários motivos. Primeiro, porque a empresa transforma a escola em um espaço de publicidade. Segundo, porque a única instituição do país com condições de pensar para o conjunto da população e a longo prazo é o poder público. Terceiro, não há nenhum motivo para pensar que o poder público não sabe fazer as coisas. É preciso reconhecer que o poder público é um espaço de negociação de interesses.  Na democracia, os diferentes setores sociais podem se posicionar uns com ou contra os outros para criarem um espaço público forte. As escolas não são espaços da empresa, são públicas. O que se faz nas escolas deve ser resultado de um projeto político educacional, não de uma opinião pessoal ou empresarial.

Com as parcerias, encontramos ainda uma diminuição da arrecadação do imposto. É a arrecadação que de fato daria a possibilidade de brigar por um orçamento maior para educação. Estamos esvaziando o poder público de credibilidade e diminuindo o valor dos recursos para uma distribuição equitativa.  Não estou pensando na boa ou má vontade do empresário.  O que está em jogo é a educação de um país.

Aprendiz - Como a senhora vê as parcerias entre escolas e ONGs?

Nora - Cada ONG leva o seu projeto para escola. A ONG pode agir na escola. Mas onde está a unidade?  Não há um eixo norteando as parcerias. Elas contribuem no imediato, contribuem, porque existe um vazio. O vazio é de um projeto educacional. Essa dinâmica está relacionada com a desvalorização da capacidade do poder público de oferecer uma boa escola. As parceiras são caminhos alternativos e imediatistas. É a lógica do espaço privado. É diferente da lógica do espaço público. Precisamos recuperar a importância do espaço público e melhorar sua lógica.

Aprendiz - O que faz uma boa escola?

Nora - O tipo de escola que desejamos se insere em um projeto social, político e econômico. Isso não é resultado de um conjunto de técnicos.  É resultado da construção de diversos atores históricos e sociais. Outra questão é o tempo requerido para que as mudanças aconteçam. Em seis meses, não se faz a melhor escola da Suíça. Os processos educacionais não podem ser pensados como soma de elementos: bom salário, bom currículo, tudo em uma caixinha e sai uma boa escola. Não é assim. Porque a escola não é um espaço privado, nem fixo, é um espaço dinâmico. A escola não está fora da sociedade, ela está atravessada pela dinâmica social.

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