Encontro discute como garantir recursos para o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo

Por Juliana Andrade, da Agência Brasil

Brasília - A forma de garantir recursos públicos para a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (Sinase) é um dos assuntos em debate no 8º Encontro de Articulação do Conanda com os Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos e Conselhos Tutelares. O evento começa amanhã (8) e termina na quinta-feira (10), em Brasília.

Aprovado em julho pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Sinase tem o objetivo de adequar o atendimento dado a crianças e adolescentes em conflito com a lei. De acordo com o presidente do Conanda, Fernando Silva, o sistema vai incentivar a aplicação de medidas em meio aberto, como é a prestação de serviço à comunidade e a liberdade assistida.

Silva disse que para que o Sinase seja implementado é preciso garantir orçamento no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. “Se a gente não colocar no PPA, não teremos possibilidades de implementar, seja o governo federal, estadual, sobretudo para reordenar o atendimento sócio-educativo aos adolescentes em conflito com a lei no que se refere a medidas de meio aberto”.

A expectativa é que cerca de 180 conselheiros tutelares e dos direitos da criança e do adolescente de todo o país participem do encontro promovido pelo Conanda, com apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.