Encontro debate futuro da Política Nacional de Equidade
O Ministério da Educação (MEC) foi representado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) no Encontro Nacional de Educação Escolar Quilombola. O evento é realizado em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e ocorre entre 18 e 20 de dezembro. O intuito é debater e planejar as futuras ações para implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
“A Pneerq é fruto dos processos de mobilização das comunidades quilombolas e dos movimentos negros, mas ela requer uma construção pensada para os novos tempos”, apontou o diretor substituto de Políticas para a Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, Eduardo Araújo. “E, por isso, a estratégia da política precisa ser pensada com base nos novos tempos e nas diferentes formas de comunicação, levando em consideração a estética, a cultura, a influência digital e o mundo conectado como está.”
Cerca de 100 pessoas de diversas partes do Brasil participarão dos três dias de evento, incluindo educadores, gestores, representantes de comunidades quilombolas e instituições de ensino superior. O evento tem foco no acompanhamento, no monitoramento e na avaliação da política e é preparatório para o 1º Seminário Internacional de Educação Escolar Quilombola, previsto para o primeiro semestre de 2025.
Participantes – Também estiveram presentes, na mesa de abertura, a representante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro e Indígena (Neabi) da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Carla Teixeira; a vice-reitora da UFRPE, Socorro Lima; a representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Maria Izabel; a representante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFRPE, Ciani Sueli; a representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Karine Silva; o representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Vagner de Santana; e o representante da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Aida Monteiro.
Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.
São compromissos da política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi - 18.12.2024