Emendas da oposição no Senado podem inviabilizar Fundeb em 2006

Por Marcos Chagas

Brasília – A oposição no Senado pretende apresentar nesta terça-feira (14) alterações à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Caso as emendas sejam aprovadas, a proposta retorna obrigatoriamente à Câmara dos Deputados para nova votação.

O Fundeb é um fundo constitucional e só pode entrar em vigor no ano legislativo seguinte ao que foi aprovado. Como o ano legislativo de 2005 termina amanhã para o Congresso – quando acaba a convocação extraordinária que teve início em 16 de dezembro –, a emenda teria que ser votada até esse prazo para entrar em vigor em 2006.

Segundo o líder do PFL, José Agripino Maia (RN), a apresentação das emendas se faz necessária para "equalizar" o repasse dos recursos entre os estados. Segundo Agripino Maia, da forma como foi aprovada pela Câmara, a emenda constitucional prejudica os estados do norte, nordeste e centro-oeste.

O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), disse hoje que a votação pela Casa do Fundeb ainda no período da convocação extraordinária seria essencial para que os estados pudessem contar com os recursos ainda este ano. "Temos o desafio de votar o Fundeb amanhã para que tenha eficácia já em 2006", afirmou o líder do governo.