Educação vota texto que prevê escola em loteamento

A Comissão de Edicação e Cultura da Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o Projeto de Lei 1249/03, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que torna obrigatória a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para populações de baixa renda. A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), é favorável ao projeto, e apresentou um texto substitutivo que incorpora três outros projetos de lei:

- o PL 1466/03, também de Nader, que obriga o poder público a construir creches em conjuntos habitacionais financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação;
- o PL 4216/04, que inclui quadras poliesportivas nos projetos de construção de novos loteamentos públicos;
- o PL 4930, também relativo à obrigatoriedade de se construírem creches nesses locais.

Conservação da natureza

Outro item da pauta é o PL 1103/99, que obriga o depósito, no acervo de estação ecológica, de cópia de toda pesquisa científica ou cultural ali realizada, por meio impresso, audiovisual, televisivo ou fotográfico. De autoria do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, a proposta institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O relator, deputado Paulo Lima (PMDB-SP), apresentou parecer pela aprovação.

Também poderá ser analisado o PL 4437/04, do Senado, que institui 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), apresentou substitutivo que transforma a data em feriado nacional.