Educação vota reserva de 1/3 de vagas para período noturno

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei 4380/04, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que reserva pelo menos 1/3 das vagas das instituições públicas de ensino superior para o horário noturno. A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), recomenda a aprovação da proposta.

Órgão deliberativo

Outra proposta que pode ser votada é o Projeto de Lei 4646/04, do Senado, que estabelece critérios para composição de órgão colegiado deliberativo superior em universidades públicas. A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê apenas a participação de segmentos da comunidade institucional, local e regional nesses órgãos colegiados.

O novo texto determina que o órgão colegiado de universidade pública seja constituído de forma democrática, com 2/3 dos assentos ocupados por pessoas da comunidade acadêmica e 1/3 por representantes da sociedade civil local e regional, segundo critérios definidos por cada sistema de ensino. A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), recomenda a aprovação da proposta.

Eleições diretas

Também pode ser votado o Projeto de Lei 3674/04, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para instituir eleições diretas para reitor e vice-reitor das instituições federais de ensino superior. O projeto também recebeu parecer favorável da relatora, deputada Fátima Bezerra.