Educação vota mudanças na carreira do magistério superior

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (8), entre outras propostas, o Projeto de Lei 6368/05, do Executivo, que reestrutura a carreira do magistério superior. A proposta cria a classe de professor associado, com acesso exclusivamente por progressão funcional, mediante avaliação de desempenho acadêmico de servidor que esteja há, no mínimo, dois anos no último nível da classe de professor adjunto e possua título de doutor. O projeto também prevê, entre outras mudanças, aumento de 50% dos acréscimos salariais por titulação, de 5% do vencimento básico do professor titular e dos valores atribuídos aos pontos relativos à Gratificação de Estímulo à Docência.

A relatora da proposta, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), é favorável à proposta, mas apresentou substitutivo que inclui no texto dispositivo para proibir a redução de remuneração, proventos e pensões com a reestruturação da carreira.

Também pode ser votado o Projeto de Lei 5456/2005, do deputado César Medeiros (PT-MG), que autoriza a transferência de estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni) para outras universidades, o que atualmente não está previsto na Lei 11096/05, que criou o programa. Pelo projeto, a mudança só será possível para curso idêntico e desde que a instituição receptora tenha bolsa do ProUni disponível. A relatora, deputada Neyde Aparecida (PT-GO), apresentou parecer que recomenda a aprovação da proposta.