Educação profissional na educação básica é tema de debate
Na abertura, o secretário de educação profissional do MEC, Getúlio Marques Ferreira, pontuou os desafios da EPT no Brasil, bem como a importância da regulamentação da Lei nº 14.645/2023 para impulsionar a modalidade de ensino. A nova legislação articula a formação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, de modo que as horas de trabalho em aprendizagem profissional na carga horária do ensino médio podem ser aproveitadas. Ela também estabelece que a União, em colaboração com os estados e o Distrito Federal, deverá formular e implementar uma política nacional de educação profissional e tecnológica, articulada com o Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com Marques, a política da EPT precisa ser construída em diálogo com: as entidades representativas, tanto de trabalhadores quanto de empregadores; as instituições privadas de EPT; os sistemas nacionais de aprendizagem; a rede federal e as redes estaduais e municipais, com o MEC no papel de coordenador.
“O que nós queremos é uma educação para todos, com equidade e acessível a todas as pessoas. Mas só conseguiremos isso juntos, com diálogo. Esse é o caminho para que a educação profissional possa estar presente em todos os ambientes da educação do País. É isso que a gente busca com o protagonismo da EPT integrada com o ensino médio e uma cooperação com o setor empresarial”, afirmou.
O secretário de educação básica substituto do MEC, Alexsandro Santos, destacou que é preciso pensar a relação da educação básica com a EPT a partir do conceito de educação básica indivisível para todos, unificada, integral, mesmo que ela não aconteça no período integral. “A educação profissional e tecnológica na educação básica é boa para o indivíduo, para a sociedade, para o projeto de país autônomo e soberano que queremos construir. Ninguém é contra a EPT ser uma dimensão constitutiva da educação básica. É preciso pensar para além do ensino médio, para além dos cursos técnicos profissionalizantes. Pensar como a gente faz uma formação para o mundo do trabalho desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental e que, no ensino médio, pode ganhar configuração de um curso técnico e profissional”, disse.
Diálogo — Daniele Lopes de Lima, do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf), pontuou que tais escolas técnicas trabalham com base na democratização da EPT, pautada tanto na territorialidade quanto na realidade e nas demandas da região onde essas escolas atuam.
Na mesma linha, a presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Maria Leopoldina Veras, falou sobre a diversidade do Brasil, devido à sua dimensão continental, e sobre a necessidade de cada rede considerar a realidade das regiões brasileiras. “Nós temos discutido isso bastante no Conif, porque queremos que a formação dos profissionais e cidadãos seja de qualidade em qualquer espaço do País. Mas isso envolve a necessidade de professores capacitados e de uma infraestrutura que garanta uma formação completa, de acesso, permanência e com uma saída exitosa dos estudantes”, afirmou ela, que também é reitora do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE).
Para o superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Felipe Morgado, a EPT é o caminho para o crescimento de um país, mas precisa ser desenvolvida em rede, de modo a enfrentar os desafios dessa modalidade de ensino. “Precisamos mudar o valor social da EPT e comunicar à sociedade o que, de fato, é a educação profissional e tecnológica. Além disso, também temos que ajudar as escolas públicas a implantarem a EPT, ampliando a sua capacidade de oferta para esse modelo de ensino”, ressaltou.
O secretário de educação do Piauí e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Washington Bandeira, apresentou a experiência do estado, que hoje possui o maior número proporcional de matrícula na EPT. Segundo ele, o Piauí ampliou, em 2023, mais de 15 mil matrículas na EPT, em cinco novos cursos: programação com ênfase em desenvolvimento de sistemas; programação de jogos; marketing digital; energias renováveis; e turismo com ênfase em empreendedorismo.
Para Washington, precisa-se investir mais no que chamou de “política de mais qualidade e eficiência”: o ensino em tempo integral com a educação profissional integrada. “Fico muito feliz de ver que essa é uma bandeira prioritária do MEC, assim como outras tão importantes e que estão alinhadas com o que o Consed, o Nordeste e o Piauí pensam como pautas principais da agenda prioritária da educação”, finalizou.
Programação — Nesta quarta-feira (18), o I Seminário de Educação Profissional e Tecnológica na Educação Básica também contou com mais duas mesas redondas, que debateram os seguintes temas: “Políticas de formação de profissionais para a EPT e educação básica” e “Experiências das redes públicas estaduais e municipais na EPT no contexto da educação básica”. Nesta quinta-feira, 19 de outubro, os debates serão sobre “A rede federal e a oferta de EPT na educação básica” e “O Sistema S na oferta de EPT na educação básica”.
Semana da EPT — A 3ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, realizada de 16 a 22 de outubro, conta com a apresentação de mais de 280 projetos nos estandes, além de ofertar oficinas rápidas para o público, área exclusiva sobre inovação e debates sobre EPT. Os visitantes não precisam se inscrever e terão acesso livre e gratuito aos espaços da mostra tecnológica. Já os debates e as oficinas necessitam de inscrição, que pode ser feita virtualmente. Com o tema “Futuro conectado: educação profissional para reconstruir o Brasil”, essa edição contabiliza a participação de mais de 50 instituições ofertantes dessa modalidade de ensino, inclusive os institutos federais (IFs), as redes estaduais de educação, as escolas técnicas vinculadas às universidades, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Mais informações estão disponíveis no site do evento.
Álbum de fotos
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) - '18.10.2023