| Por Alexandre Saconi, do Aprendiz |
“A Educação em Direitos Humanos é uma premissa para um regime democrático”. Foi assim que a diretora assistente do Centro de Estudos Brasileiros, da Universidade de Washington, nos Estados Unidos, Margaret Griesse, definiu a importância da presença da educação em direitos humanos em um sistema de ensino. Ela e outros participantes do Colóquio Internacional Justiça Social e Direitos Humanos: América Latina e Brasil, promovido pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em parceria com instituições internacionais, abordaram o tema na semana passada, em São Paulo (SP).
Segundo uma das interpretações possíveis, a Educação em Direitos Humanos pode ser compreendida como um processo que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando algumas dimensões. Entre elas, destacam-se: a compreensão dos Direitos Humanos em seu contexto histórico; a afirmação de valores e atitudes em prol da realização destes; o fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem a proteção e a defesa dos direitos humanos, entre outros.
O presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-Graduação, Eduardo Bittar, levantou as dificuldades para a consolidação da Educação em Direitos Humanos no Brasil. “Há desafios de diversas escalas. Os sociais estão centrados nos obstáculos autoritários, entranhados na carne da sociedade brasileira”, declarou. “Temos diversos bloqueios para a efetivação de uma cultura democrática, como: financeiros, antropológicos, econômicos, institucionais etc.”, complementou.
Segundo o último Relatório Anual da Anistia Internacional, divulgado no mês de maio, corrupção no serviço público, violência em áreas rurais e contra povos indígenas, grupos de parapoliciais e traficantes que dividem domínio de cidades são casos que tiveram exemplos sistemáticos no Brasil em 2008. Em entrevista ao UOL Notícias, na ocasião do lançamento, o coordenador da Anistia Internacional para assuntos brasileiros, o britânico Tim Cahill, disse: "Existe um conceito infeliz no Brasil que é que os direitos humanos só defendem bandidos".
Para tentar combater essa realidade, desde 2007, o Brasil possui o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Criado por meio de uma parceria entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos / Presidência da República, o Ministério da Educação, o Ministério da Justiça e a UNESCO, o documento prevê quatro frentes para serem trabalhadas: Educação Básica, Educação Superior, Educação Não-Formal e Educação e Mídia.
Diante do caráter governamental do plano brasileiro, Margaret Griesse levantou um questionamento relacionado à profundidade das mudanças que a Educação em Direitos Humanos busca em uma sociedade. “Por que um Estado apoiaria a Educação em Direitos Humanos, sendo que ela visa, em partes, mudar o Estado em si caso algo com ele não esteja indo bem?”.
O texto de apresentação do Plano justifica. “O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é fruto do compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada”. “O Estado brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes e, para sua efetivação, todas as políticas públicas devem considerá-los na perspectiva da construção de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da equidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e cidadã”.
Para tentar acompanhar as políticas e iniciativas da área de Educação em Direitos Humanos, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) conta com um Observatório de Educação em Direitos Humanos (OEDH). Ele surgiu em 2007 com o objetivo de “olhar a realidade da educação básica, universitária e midiática para propor intervenções voltadas à formação de uma cultura de direitos humanos”, diz texto do próprio site.
Serviço:
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
http://www.mj.gov.br/sedh/edh/pnedhpor.pdf
OEDH – Unesp
www.oedh.unesp.br
Site da Rede Brasil de Direitos Humano sobre Educação em Direitos Humanos
http://www.dhnet.org.br/educar/index.html
(Envolverde/Aprendiz)
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