Educação Elucidando o Dia das Mulheres
Por Wolmer Ricardo Tavares – Mestre em Educação e Sociedade, Escritor, Palestrante e Docente
Currículo Lattes http://lattes.cnpq.br/9745921265767806
Falar sobre a mulher no Brasil é falar sobre lutas, dores e conquistas, a começar pelo século XVII no qual Victória Gearini, na Revista Aventuras na História, maio de 2023, no texto intitulado A Luta Antimanicomial, elucida que a exclusão social em relação ao sexo feminino era algo totalmente normalizado, pois há registros de que mulheres que atrapalhassem a ordem patriarcal eram enviadas a conventos.
Observe que na fala da colunista já são pontuadas questões como machismo, sexismo e misoginia, já que uma mulher com inteligência e autonomia era algo peculiar e incompreendido pela sociedade.
Vale ressaltar que hoje alguns direitos são garantidos às mulheres porque eles saíram do padrão aceitável, ou seja, deixaram de ser agentes passivas e tornaram-se protagonistas de suas histórias mediante a um coletivismo.
O Portal Nossa Causa[1] traça uma linha do tempo das lutas das mulheres brasileiras e suas conquistas como o direito das meninas frequentarem a escola, pois até a educação básica era negada as mulheres e esta conquista veio em 1827.
Um fator que elevou o ânimo das mulheres na questão de direitos foi a publicação em 1832 da obra Direito das Mulheres e Injustiças dos Homens. Este livro segundo a colunista foi uma afronta da autora Nísia Floresta que desafiou o sistema patriarcal e representava o mito da superioridade.
Esta obra foi um marco para elevar exponencialmente o número de mulheres a lutarem por uma vida mais digna, justa e igualitária em relação aos homens.
Interessante é elas perceberem que só o ensino básico não era suficiente, já que as mulheres buscavam uma igualdade de direitos, dito isso, em 1879 é conquistado o direito das mulheres terem uma formação superior e obviamente essa conquista enfrentou altos e fortes muros como machismo estrutural e o preconceito com as recém formadas.
O fato é que as conquistas anteriores deram força política a classe e em 1910 foi criado o primeiro partido político feminino, conhecido como Partido Republicano Feminino e efetivou a luta da defesa ao voto feminino e a emancipação das mulheres na sociedade.
Pode-se perceber que um direito conquistado vai dando espaço para que a lutas por outros direitos sejam cada vez mais acirradas, e neste raciocínio, em 1932 as mulheres conquistam o direito ao voto.
Trinta anos após o direito do voto, é criado o Estatuto da Mulher Casada, em 2 de agosto pela Lei nº 4.212/1962, e apesar do nome ser um pouco diferente, esta Lei permite as mulheres não necessitarem mais da autorização do marido para poderem trabalhar, e em concomitância a isso, elas também conquistam o direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em caso de separação.
Conquistando o direito de trabalharem, doze anos depois elas conseguem o direito de portarem cartão de crédito, isso porque a sociedade e o seu machismo estrutural gostavam de ditar como as mulheres deveriam gastar seus dinheiros, e assim, mulheres solteiras e/ou desquitadas para poderem usar um cartão de crédito ou empréstimo eram simplesmente obrigadas a ter um homem como responsável, então em 1974 criou-se a “Lei de Igualdade de Oportunidade de Crédito”.
A misoginia vista como uma atitude de ódio específica em relação às mulheres fez com que, mesmo tendo sido aprovada a Lei nº 6.515/1977 que se refere ao divórcio, as mulheres preferiam se manter em um casamento infeliz e abusivo, isso porque mulheres divorciadas encontravam vários tabus na sociedade.
Pelo Decreto da Era Vargas estava claro que as mulheres não poderiam praticar esporte, mas com base no adágio “futebol paixão nacional” e apesar de ser um esporte totalmente masculinizado, as mulheres em 1979 garantem o direito a prática do futebol e em 1983 veio a regulamentação do futebol feminino que até hoje encontra dificuldades de patrocinadores.
As mulheres em todo o mundo, e inclusive no Brasil sempre foram vítimas de violência, então em São Paulo no ano de 1985 surge a DEM (Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher), como uma forma de reprimir tais violências, bem como resguardar a dignidade e integridade da mulher contra violência doméstica e violência sexual.
E foi por meio da Constituição Brasileira de 1988 que fica registrado nos anais da história do Brasil a igualdade das mulheres em relação aos homens, e obviamente isso foi conquistado durante muita pressão, o que é corroborado pelo Instituto UpDate[2] por meio do conhecido jogo de cartas, ao qual um grupo de ativistas e legisladoras se “mobilizou para alavancar a representatividade feminina e os direitos das mulheres no Brasil”, e em um ato de coragem e ousadia, foi redigido uma carta assinada por um grande número de mulheres que continham dezenas de propostas para a nova Constituição Federal e algumas demandas eram “a criminalização da violência contra as mulheres e a igualdade entre os gêneros no acesso ao mercado de trabalho”
Voltando aos direitos conquistados pelas mulheres, o Portal Nossa Causa esclarece que em 2006 é sancionada a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006 que veio para combater a violência contra a mulher, e que recebeu o nome acima por ter sido a Maria da Penha vítima de violência com tentativa de assassinato e sua luta para colocar seu ex-marido criminoso na cadeia.
Obviamente a Lei Maria da Penha não fez minimizar os feminicídios, desta forma em 2015 por meio da Lei nº 13.104/2015 o feminicídio e enxergado pela justiça como um crime de homicídio qualificado.
Observe que foram anos de lutas para as conquistas das mulheres e mesmo assim, em seus locais de trabalhos elas ainda sofriam assédios e até mesmo abusos, assim sendo, no ano de 2018 criou-se a Lei nº 13.718/2018 que fez a importunação sexual feminina ser considerada como crime.
Sabendo dos vários tipos de violência tendo a mulher como vítima, a Lei 14.192/21 previne, reprime e combate a violência política contra a mulher, e é visto como “violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos”.
Em uma sociedade preconceituosa e machista, ser mulher é metaforicamente andar em um campo minado, sabendo que em qualquer momento poderá pisar em uma mina.
As lutas pela isonomia, autonomia, respeito e dignidade sempre foram o cerne de suas lutas, as conquistas foram árduas, sofridas e até sangrentas e muitas sequer conseguiram ver os frutos destas batalhas, mas a geração seguinte goza das benesses destas mulheres que foram duras em suas batalhas, porém tenras com suas proles.
Que nós educadores por meio da educação pública crítica, protagônica e cognoscente, possamos desenvolver tanto em nossas alunas o senso de justiça, e em nossos alunos o mais nobre sentimento de respeito a este sexo que nada tem de frágil.