Educação Elucidando a Anistia e suas Consequências

Por Wolmer Ricardo Tavares – Mestre em Educação e Sociedade, Escritor, Palestrante e Docente – www.wolmer.pro.br

Currículo Lattes http://lattes.cnpq.br/9745921265767806

O brasileiro tem que parar de romantizar a história, isto porque a histórica contada nas escolas, quando contada mostra sempre a versão dos opressores, ignorando todo o contexto dos oprimidos e até mesmo aplicando inversão de valores, como aconteceu com a descoberta de nosso país cujo os exploradores simplesmente cometeram vários genocídios com nossos nativos e não muito diferente aconteceu com os bandeirantes que para a história, eram desbravadores aumentando o território brasileiro, mas não passavam de estupradores, ladrões e assassinos, enfim, é uma história contada em que o verdadeiro vilão passa a ser o salvador da nação.

Conhecer a história é de suma importância para que aprendamos com nosso passado e busquemos entendimentos, claro tendo discernimento do contexto em que ocorreram os fatos.

A romantização da história tira toda a realidade do ocorrido, fazendo prevalecer uma realidade forjada com o cerne de desconstruir todo acontecido e em concomitância, validar as ações nefastas, as perseguições e até mesmo os assassinatos.

Entendamos bem o verbo anistiar, que tem o sinônimo de perdoar ou isentar de responsabilidades legais, geralmente em relação a crimes políticos.

É uma ação comumente utilizada por governos com o intuito de promover a reconciliação ou até mesmo a paz, o que isenta os indivíduos que cometeram quaisquer tipos de crimes.

Observe que seria na verdade uma romantização do ato, mas entendamos as consequências oriundas do verbo anistiar.

Na verdade, é uma injustiça, já que pessoas que buscam anistias foram criminosos em um contexto, cometeram vários delitos e no caso do Brasil, as duas situações mais famosas em que se pedem anistia para um grupo de pessoas, implica em dizer que em ambas houveram crimes.

A primeira anistia que algumas escolas ensinam foi no Golpe Militar onde todos os militares foram anistiados, e vulgarmente falando, foi jogado uma pá de cal sobre as perseguições, as torturas, as mortes e as ocultações de cadáveres feitas pelos militares de forma arbitrária.

Claro que quando se estuda sobre o Golpe de 1964, pouco se fala sobre a anistia, e a história tem algo encantador nela que é o adágio que diz “aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”, assim sendo, elucidemos a nossa história ao citarmos as consequências da palavra anistia.

É sabido que somos herdeiros de nossas ações e infelizmente o Golpe de 1964 ocorreu porque o então presidente Juscelino Kubitscheck por sofrer duas tentativas fracassadas de golpe, sendo que na primeira, ele anistiou o major Haroldo Veloso, líder do primeiro golpe[1]

Dando continuidade as falas, este mesmo major participou da segunda tentativa sendo apoio do capitão Burnier da Aeronáutica, que também foi anistiado pelo presidente seguinte que foi Jânio Quadros.

Observem que este mesmo capitão foi um dos principais protagonistas da ditadura militar que se instalou em 1964 se tornando inclusive em um dos piores torturadores.

E durante a ditadura, de capitão chegou a mais alta patente da aeronáutica que é brigadeiro.

Foi este mesmo indivíduo anistiado que torturou o ex-deputado Rubens Paiva que sucumbiu mediante a tanta violência e teve o seu cadáver ocultado, fato narrado no filme “Ainda estou aqui” de Walter Salles.

De acordo com site Sair da Inércia, Burnier foi o responsável por transformar as instalações da Aeronáutica em um “dos mais terríveis centros de tortura do país”

Outro personagem que também foi torturado nas instalações da Aeronáutica e também com seu cadáver ocultado foi o jovem Stuart Angel Jones e sua mãe Zuzu Angel que denunciou a tortura no Brasil em seus desfiles internacionais, teve um acidente forjado de forma a cobrir o seu assassinato em São Conrado.

A história está nos ensinando que anistiar golpistas tem severas consequências e por isso que João Cezar de Castro Rocha em live. (...) A lei da anistia - que deveria abranger o período de 1/04/1964 a 15/09/1979, data da promulgação, partiu de 2/09/1961 - “é a matriz dos problemas que vivemos hoje com os militares”.

Por isso não podemos anistiar ninguém que participou da tentativa de golpe no dia 08 de janeiro de 2023, já temos uma péssima referência em nossa história de sermos o país que menos julgou e puniu crimes da ditadura.

Anistiar é banalizar o crime, é a aceitação de todos os crimes cometidos, enfim, é o Estado se julgando incompetente e sem braços fortes para punir com os rigores da Lei todos que tramam contra a Soberania Nacional e o Estado democrático.

Assim sendo, que a educação possa elucidar cada vez mais que tivemos uma história sombria marcada pelo medo, pela morte e pelo silêncio e que isso não mais poderá voltar, e que por sermos herdeiros de nossos atos, nos responsabilizemos então, sendo assim, que a justiça seja feita: “cadeia para todos que tiveram participações direta ou indireta na tentativa de golpe”.