Educação e a Liberdade de Expressão
Por Wolmer Ricardo Tavares – Mestre em Educação e Sociedade, Escritor, Palestrante e Docente – www.wolmer.pro.br
Currículo Lattes http://lattes.cnpq.br/9745921265767806
A educação tem que desenvolver o poder de discernimento de seus discentes para que eles não entrem na falácia de que tudo pode ser dito em nome da liberdade de expressão.
Quando se defende o termo liberdade de expressão, na verdade está se fazendo o uso de um puro sofismo, que é um conceito filosófico referindo-se a uma argumentação falsa com o intuito de persuadir o interlocutor, e em nome deste sofismo, as pessoas denigrem a imagem do próximo, divulga fakenews, fomenta crimes de racismo, homofobia, xenofobia, misoginia dentre outras coisas que jogam toda a sociedade no limo da imbecilidade.
Cabe ressaltar que liberdade de expressão é uma das bases para se fazer valer a democracia e que permite o cidadão expressar suas ideias e opiniões sem medo de represálias, censura ou qualquer forma de punição, entretanto, a liberdade de expressão jamais deve instigar o ódio e a mentira com o intuito de difamar o próximo.
Na liberdade de expressão é garantido o debate de ideias e/ou questões públicas, críticas às autoridades bem como promover de mudanças sociais.
Hodiernamente temos passado por liberdade de expressão que sobrepõe os outros direitos, quebrando assim o equilíbrio para uma sociedade justa e respeitosa, e por isso que o conceito de liberdade de expressão dependerá de alguns contextos e sistema legal, justamente para que o ato da fala não viole os direitos e a dignidade do próximo.
Muitos defendem a liberdade de expressão nas redes de relacionamentos, bandeira levantada por Elon Musk e Mark Zuckerberg, entretanto bastou uma professora postar, no seu story do facebook a imagem de Elon Musk fazendo o mesmo cumprimento que Adolf Hitler que em questão de minutos este story foi removido, o que implica em dizer que liberdade de expressão para eles existe desde que convirja com suas ações e ou falas nazifascistas.
A liberdade de expressão terá dois pesos e duas medidas, por isso a relevância e pressa em se aprovar o Projeto de Lei (PL) 2630/2020[1], que "institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet", e claro, os políticos que são contra são justamente os que se beneficiam das mentiras, fazendo-se valer da cleptocracia e não democracia, disseminando conteúdos falsos nas redes socais e perpetuando seus poderes por meio de seus mandatos como políticos.
Cabe a educação trabalhar em seus alunos o respeito e o entendimento real do que é liberdade de expressão, que segundo o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes “liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade de expressão não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia. Liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania”[2].
Assim sendo, que nós professores possamos ensinar nossos alunos o respeito ao próximo fazendo valer as falas de Freitas (2024) ao afirmar que liberdade de expressão “não é um bem absoluto e exige que o intérprete passe pelo crivo da proporcionalidade, razoabilidade e compatibilização. A relação à outros bens também presentes na nossa ordem jurídica precisam convergir e conviver”[3].